"As reformas da Administração em Portugal sempre estiveram ameaçadas pela matriz cultural jurídica e napoleónica."
De que forma a inteligência artificial e plataforma analytics podem contribuir para a prática da advocacia privada?
"A integridade dos compradores públicos será posta à prova. Oxalá que a honestidade sobressaia. Ganharemos todos."
Os contratos de consumo com cláusula de fidelização à vista da lei.
Barreiras à interpretação do Código dos Contratos Públicos (CCP).
A (in)eficácia das mais recentes alterações ao Código do Trabalho no combate à precariedade.
A insuficiência das guidelines da AT para a correta aplicação das novas regras de combate ao planeamento fiscal agressivo.
"A bilateralidade é uma realidade sempre presente no espaço da União e como tal assumiu e assume um papel relevante em tempos de pandemia."
Os principais requisitos impostos pelo ordenamento jurídico europeu para que uma transferência internacional de dados pessoais se possa considerar admissível.
A adopção da Decisão (PESC) 2020/1999 pode gerar consequências políticas e jurídicas capazes de comprometer as relações entre a UE e Estados terceiros.