O artigo incide sobre a compensação do dano da morte, procurando demonstrar quem são os titulares do direito e a respectiva forma da sua aquisição.…
O artigo incide sobre a compensação do dano da morte, procurando demonstrar quem são os titulares do direito e a respectiva forma da sua aquisição.…
Mariana Carneiro Jurista e Mestre em Direito da União Europeia pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com foco em Proteção de Dados, Regulação…