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Direito da Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais: o…
Um dos ramos do Direito que, ao longo das últimas décadas, logrou autonomizar-se foi o Direito da Igualdade e da Não Discriminação. Incumbe-lhe, desde logo,…
Pode o trabalhador dizer “sim”? A liberdade de consentimento nas relações de trabalho
Num cenário laboral em constante transformação, marcado pela digitalização dos processos e pela crescente recolha de dados pessoais, a relação entre empregador e trabalhador enfrenta…
Inteligência Artificial e Direitos Humanos: fundamentos, impactos e desafios inerentes
Os direitos humanos, longe de serem meros princípios teóricos ou conceitos abstratos confinados a estudos académicos e acordos internacionais, constituem garantias efetivas que moldam e…
O Novo Direito do Consumidor à Rejeição
O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula a compra e venda e o fornecimento de conteúdos e serviços digitais…
Transmissão de unidade económica com pluralidade de transmissários – efeitos laborais. A propósito do Acórdão…
O caso controvertido prendia-se, no essencial, com duas questões. Em primeiro lugar, convocava a delimitação do conceito axial de transferência, estatuído no artigo 1.º, n.º…
Contributo para uma leitura e aplicação mais informadas e esclarecidas da Legislação sobre Violência Doméstica
A Legislação sobre Violência Doméstica Anotada, coordenada por Cristina Araújo Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo, publicada pelas Edições Almedina em março do presente…
Estudos para os que, vendo ou não, continuam cegos…
O Direito tem esse potencial de dar corpo, de tornar efetivas, a partir de um acervo de normas, as transformações a que, legitimamente, os cidadãos…
Entre o Passado e o Futuro: Qual o Lugar para o Direito da Concorrência?
O Direito, como produto orgânico do Homem, caracteriza-se, numa expressão inspirada em Heidegger, como um In-der-Welt-Recht atirado a um mundo que o precede (Geworfenheit), isto…
Repensar a colaboração jurídica na Era Digital – A IA na fase pré-contratual
Sinopse A emergência da Inteligência Artificial (IA), nomeadamente dos Grandes Modelos de Linguagem (LLM), redefine os contornos das relações profissionais, exigindo uma reinvenção estratégica no…
III – Política Industrial na UE
Glória Teixeira Glória Teixeira (Doutoramento QMC/Universidade de Londres), Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Joaquim Ribeiro Licenciatura em Economia (Faculdade de…
