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A inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica

Por Raquel Boucinha Simões | 22 de Setembro, 2021 0

"Importa colmatar as falhas que ainda se encontrem na lei, mormente, aquelas que dizem respeito à regulação das responsabilidades parentais em contextos de violência"

As confusões do artigo 113º do CCP

Por José Manuel Oliveira Antunes | 20 de Setembro, 2021 0

As entidades adjudicantes não podem violar a lei de proteção de dados no processo para resolver e prover a regularidade de cada convite.

A substituição de grevistas: Da hermenêutica da proibição de substituição no âmbito dos conflitos coletivos

Por Rafael de Sousa | 14 de Setembro, 2021 0

A interpretação da proibição de substituição de grevistas enquanto garantia constitucional e as implicações práticas desta interpretação.

“11 de Setembro” – Vinte anos depois: o novo “Direito da Segurança”

Por Jorge Bacelar Gouveia | 8 de Setembro, 2021 0

"A Segurança é também um direito fundamental, a qual pode ainda – num notável paradoxo – ser razão para a compressão de outros direitos fundamentais."

Prefácio à obra, por Victor Gonçalves

Por Victor Gonçalves | 7 de Setembro, 2021 0

Já nas livrarias a nova tradução de «O Ser e o Nada», obra seminal do existencialismo. Leia na íntegra o prefácio do tradutor Victor Gonçalves

20 anos após o 11 de Setembro: a “guerra ao terrorismo” justifica o intervencionismo unilateral?

Por Alexandre Guerreiro | 6 de Setembro, 2021 0

"As intervenções no Afeganistão e no Iraque foram dadas como exemplo de intervenções contrárias ao direito internacional."

A educação para o Direito nos Centros Educativos: regime dos prémios e medidas disciplinares

Por Maria Burmester Malheiro | 31 de Agosto, 2021 0

"Educar é a mais difícil, mas também a mais nobre das tarefas."

Proposta de lei 92/XIV/2 – alterações ao CPC – Uma incontrolável vontade de regressar ao…

Por Cristiano Dias | 30 de Agosto, 2021 0

Custa um pouco a acreditar que num cenário repleto de desafios bem mais urgentes o Governo entenda necessário proceder a alterações tão significativas ao CPC.

O reconhecimento da liderança talibã no Afeganistão: controlo efectivo ou legitimidade democrática?

Por Alexandre Guerreiro | 17 de Agosto, 2021 0

As dinâmicas verificadas no Afeganistão ao longo das últimas décadas nos domínios da política e da segurança justificam uma reflexão aprofundada na óptica do Direito…

Os requisitos dos Contratos de Cooperação “Horizontal” entre Entidades Públicas previstos no artigo 5.º-A n.º…

Por Filipa Calheiros Ferraz | 10 de Agosto, 2021 0

Interpretação e alcance dos requisitos que compõem os contratos de cooperação horizontal entre entidades públicas no CCP.

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