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Por Joana Rocha Coelho | 15 de Junho, 2026 0

A atuação regulatória está tradicionalmente associada ao exercício de poderes de autoridade pelas entidades reguladoras, especialmente no campo da supervisão inspetiva e da punição de…

‘Julgas que tem piada?’

Por Tiago Gaspar da Boa Gomes | 12 de Junho, 2026 0

Sem rodeios, escrever num tom mais normativo sobre o humor prefigura-se um exercício críptico e temerário. Críptico, por envolver uma composição de interesses subtis e…

Advogado sénior

Por Francesc Dominguez | 9 de Junho, 2026 0

“A capacidade de compreender as emoções alheias atinge a sua plenitude por volta dos 40 ou 50 anos e algumas pessoas alcançam o seu esplendor…

Ativos digitais no Direito Civil

Por Rui Simão | 8 de Junho, 2026 0

Há temas que chegam ao Direito antes de o Direito estar preparado para os receber. Os ativos digitais são um desses temas. À medida que…

Emergência climática e o papel (in)visível das crianças

Por Maria Inês Rodrigues | 26 de Maio, 2026 0

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em julho de 2025, impulsionado por Vanuatu, pelos pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e por movimentos juvenis, veio densificar…

Para uma teoria sociojurídica da sociedade algorítmica

Por Andreia Santos, João Pedroso, Wanda Capeller | 25 de Maio, 2026 0

A inteligência artificial (IA) entrou definitivamente no centro das nossas sociedades. Já não se trata apenas de uma tecnologia promissora, de um conjunto de ferramentas…

O paradoxo da colaboração premiada: quando a lei penal promete, mas o processo penal não…

Por Carla Barros | 20 de Maio, 2026 0

A justiça penal portuguesa enfrenta hoje um paradoxo: o legislador prevê múltiplos mecanismos de atenuação especial ou dispensa de pena de que pode beneficiar o…

CORRUPÇÃO: desafios éticos e jurídicos na prevenção e repressão

Por Flora Lopes | 12 de Maio, 2026 0

A corrupção representa um dos principais desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável e à boa governança nas sociedades atuais. Os efeitos larvares do fenómeno…

O Salvamento em Direito dos Seguros: entre a mitigação dos danos e a delimitação do…

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A ideia de que o segurado deve agir para evitar ou reduzir os danos decorrentes de um sinistro parece, à primeira vista, dificilmente contestável. Perante…

Deepfake: o novo desafio da atualidade. Um novo paradigma para a proteção intelectual?

Por Ana Miguel Neto Ferreira | 8 de Maio, 2026 0

Desde sempre, a convicção da existência de algo ou da ocorrência de um facto assenta, de modo praticamente inequívoco, na necessidade de «ver para crer».…

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