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João Vilas Boas Pinto Professor Convidado equiparado a Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho Investigador integrado do JusGov – Centro de…
Responsabilidade dos Administradores – Breves notas
Os vários casos mediáticos com os quais nos confrontamos frequentemente na comunicação social demonstram uma importância crescente do tema da responsabilidade dos administradores. A tarefa…
Mal despedido e, depois, bem reformado (ou desafortunadamente falecido) – nótula sobre o Acórdão do…
Por intermédio de acórdão proferido em 3 de outubro de 2025, que teve como relator o Conselheiro José Eduardo Sapateiro, o STJ teve ocasião de…
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A detenção de traficantes de estupefacientes representa um marco importante na luta contra o crime organizado. Contudo, a justiça não se esgota com a aplicação…
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As repercussões da inteligência artificial no instituto da responsabilidade civil
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A redução do capital social para cobertura de perdas
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Crítica à distinção (aparente) entre duas situações materialmente coincidentes: a situação económica difícil e a…
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Os Custos de Oportunidade na Arbitragem de Consumo de Reduzido Valor Económico
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