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“‘Cross-class cram-down’ à portuguesa”
A qual se traduz por “reestruturação forçada da dívida contra categorias de credores”.
Omissões, perigos e excessos da revisão constitucional (a evitar)
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PELO CONSTITUCIONALISMO MODERNO
"Talvez nunca tenha estado tão em risco como agora."
O direito a procriar por técnicas laboratoriais de reprodução
A faceta de um pretenso direito subjetivo ao que é tecnologicamente possível?
Regime Geral de Prevenção da Corrupção, Regime Geral e Proteção de Denunciantes de Infrações e…
O enquadramento legal que dá suporte à proteção de denunciantes e a implementação de canais de denúncias (Whistleblowing) nas organizações.
Os Direitos Fundamentais estão na moda!
As novas teorias e os perigos no horizonte dos direitos fundamentais.
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A declaração de insolvência de uma empresa, tem um forte impacto nos contratos de trabalho.
Da bondade de uma alteração legislativa anunciada, em matéria de “remissão abdicativa”
Está em vias de ser aprovada pelo parlamento a chamada “Agenda do Trabalho Digno”, contendo uma alteração que pode contrariar uma prática empresarial implantada.
Webinar
E a outra revisão constitucional?
Assista ao webinar sobre E A Outra Revisão Constitucional? e fique a par dos projetos de revisão constitucional apresentados na AR por todos os partidos…
