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Breves notas sobre o período de fidelização
Os contratos de consumo com cláusula de fidelização à vista da lei.
Gestor de contrato e fiscalização: Prenúncio de uma confusão
Barreiras à interpretação do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Às Voltas Com a Precariedade
A (in)eficácia das mais recentes alterações ao Código do Trabalho no combate à precariedade.
A montra jornalística na estação pandémica
As notícias sobre a COVID-19, publicadas na imprensa diária, conectam-se numa única história? Uma análise das capas do Correio da Manhã, JN e Público.
(des) Orientações da obrigatoriedade de comunicação à AT de esquemas de planeamento fiscal
A insuficiência das guidelines da AT para a correta aplicação das novas regras de combate ao planeamento fiscal agressivo.
A difícil articulação entre o direito da insolvência e o direito tributário
"Os problemas decorrentes da articulação destas áreas distintas do Direito ganharão maior discussão num futuro próximo face à crise provocada pela pandemia."
Clubes de Leitura: A Literatura Como Experiência Coletiva
Os clubes de leitura são tão antigos como a própria literatura, mas parecem ter ganhado um novo alento no contexto de uma pandemia.
Pandemia(s), Direito(s) e Nanobiotecnociência: Algumas reflexões críticas
"É na ciência e na comunidade científica que é depositada grande parte da esperança de um “futuro desconfinado” e livre de ameaçadores constrangimentos virais. "
Reciprocidade ou bilateralidade na União Europeia em tempos de pandemia
"A bilateralidade é uma realidade sempre presente no espaço da União e como tal assumiu e assume um papel relevante em tempos de pandemia."
Das condições de licitude para a transferência internacional de dados pessoais
Os principais requisitos impostos pelo ordenamento jurídico europeu para que uma transferência internacional de dados pessoais se possa considerar admissível.