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A TRIBUTAÇÃO DOS CRIPTOATIVOS
PORTUGAL AINDA É UM PAÍS “CRYPTO-FRIENDLY”?
Reler o Regime Geral das Contraordenações
O que é o Direito das Contraordenações que temos neste momento?
How green can money be… sobre a adoção de uma política monetária verde pelo Banco…
Porque o dinheiro não é só verde no papel. Importa que o seja, na prática.
A natureza jurídica das licenças de emissão de gases de efeito de estufa da União…
Uma perspetiva de Direito dos Instrumentos Financeiros.
A Procuradoria Europeia – Análise Crítica
A necessidade de alargar a competência material da Procuradoria Europeia aos “crimes graves com dimensão transfronteiriça”.
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Tem sido criticado o facto de a União Europeia não apresentar uma política criminal coerente ou sequer discernível.
Introdução ao enquadramento da tributação de criptoativos em sede de IRS: exórdio
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Vladimir Putin matou o artigo 2.º, nº 4?
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Proteção de denunciantes e canais de denúncias (Whistleblowing)
Mais do que uma obrigação legal, o pacote legislativo anticorrupção, que entrou em vigor em 2022, deve desencadear uma mudança comportamental.
O Conceito Funcional de Norma na Jurisprudência do Tribunal Constitucional
A fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão.
