Últimos Artigos
Emergência climática e o papel (in)visível das crianças
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em julho de 2025, impulsionado por Vanuatu, pelos pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e por movimentos juvenis, veio densificar…
Para uma teoria sociojurídica da sociedade algorítmica
A inteligência artificial (IA) entrou definitivamente no centro das nossas sociedades. Já não se trata apenas de uma tecnologia promissora, de um conjunto de ferramentas…
O paradoxo da colaboração premiada: quando a lei penal promete, mas o processo penal não…
A justiça penal portuguesa enfrenta hoje um paradoxo: o legislador prevê múltiplos mecanismos de atenuação especial ou dispensa de pena de que pode beneficiar o…
CORRUPÇÃO: desafios éticos e jurídicos na prevenção e repressão
A corrupção representa um dos principais desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável e à boa governança nas sociedades atuais. Os efeitos larvares do fenómeno…
O Salvamento em Direito dos Seguros: entre a mitigação dos danos e a delimitação do…
A ideia de que o segurado deve agir para evitar ou reduzir os danos decorrentes de um sinistro parece, à primeira vista, dificilmente contestável. Perante…
Deepfake: o novo desafio da atualidade. Um novo paradigma para a proteção intelectual?
Desde sempre, a convicção da existência de algo ou da ocorrência de um facto assenta, de modo praticamente inequívoco, na necessidade de «ver para crer».…
O Acesso à Informação Administrativa na Era da IA
A transparência adquiriu, nas últimas décadas, um estatuto singular. Elevada à condição de valor estruturante das democracias, surge frequentemente como resposta imediata – e quase…
Os Emojis e a Contratualização na Era Digital – entre a vontade e a interpretação
O conceito de “tecnologia” provém do grego (“técnica, arte, ofício" e "estudo") e consiste na ciência cujo objeto é a aplicação do conhecimento técnico e…
A Restituição Imediata do Imóvel como Nova Medida Cautelar Penal: Natureza, Limites e Desafios Constitucionais
A Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, introduziu uma alteração de alcance significativo no sistema penal e processual penal português ao criar um mecanismo…
Fairness: um fio condutor do Direito Digital Europeu?
A noção de equidade ou lealdade (fairness) é cada vez mais utilizada no Direito Digital da União Europeia. Está presente, entre outros, no Regulamento Geral…
