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Hub-and-Spoke: Quando a Troca de Informação Configura um Cartel
No universo do direito da concorrência, detetar práticas anticoncorrenciais exige mais do que olhos atentos: requer uma análise sofisticada das subtilezas entre informação partilhada e…
A faceta discreta do princípio da intangibilidade de obra pública: afinal ainda pior havia!
Conforme dei a conhecer na minha dissertação de Mestrado (editada, agora, em livro pela Editora Almedina) tem sido frequentemente associado na doutrina e na jurisprudência,…
Faltas ao trabalho e animais de companhia – nótula breve
Foi noticiado, recentemente, que, em Espanha, está sob apreciação uma proposta legislativa, apresentada pela Coppa – Coordinadora de Profesionales por la Prevención de Abusos ao…
Proposta de Lei do Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 2025
Situando-nos, em concreto, no crime de violência doméstica[2], a proposta de Lei do Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 2025 não se assume,…
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João Vilas Boas Pinto Professor Convidado equiparado a Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho Investigador integrado do JusGov – Centro de…
Responsabilidade dos Administradores – Breves notas
Os vários casos mediáticos com os quais nos confrontamos frequentemente na comunicação social demonstram uma importância crescente do tema da responsabilidade dos administradores. A tarefa…
Mal despedido e, depois, bem reformado (ou desafortunadamente falecido) – nótula sobre o Acórdão do…
Por intermédio de acórdão proferido em 3 de outubro de 2025, que teve como relator o Conselheiro José Eduardo Sapateiro, o STJ teve ocasião de…
A Justiça não Termina na Prisão: do Narcotráfico à Reparação Social
A detenção de traficantes de estupefacientes representa um marco importante na luta contra o crime organizado. Contudo, a justiça não se esgota com a aplicação…
A (In)capacidade Judiciária do Arguido e as Garantias de Defesa em Processo Penal
O Direito Processual Penal só se legitima enquanto concretizar e respeitar a Constituição. O artigo 32.º, n.º 1, estabelece que o “processo criminal assegura todas…
As repercussões da inteligência artificial no instituto da responsabilidade civil
O carácter disruptivo da inteligência artificial (IA), que marcará as próximas gerações, é altamente suscetível de romper com os paradigmas vigentes. Por isso, mais do…
