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O regime do teletrabalho excecional e o subsídio de refeição
Coloca-se a questão de aferir se o regime de teletrabalho excecional permite a supressão do subsídio de refeição.
Devia o direito à liberdade ser suspenso? – Resposta a Jorge Reis Novais
Não parece merecer crítica a omissão do direito à liberdade do artigo 27.º da Constituição no decreto presidencial de declaração do estado de emergência
Estado de emergência e despedimento: o empoderamento da ACT
Através do Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, veio o Governo regulamentar a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, dando-lhe,…
Não, não estamos em guerra (voltamos é a ser Sísifo)
Uma das grandes ironias da covid-19 é, pelo menos nesta fase, estar a afectar gravemente as áreas mais ricas e mais desenvolvidas da Europa e…
Pandemia: invocação de caso de força maior nos contratos de empreitada em execução
Entre as várias causas justificativas da suspensão da execução dos contratos, conta-se o motivo de força maior ou o justo impedimento.
A segurança social e o covid-19
O crescimento económico e a segurança social andam de mãos dadas.
Autocertificação – Conto em Tempo de Pandemia
Com a pandemia causada pelo novo coronavírus, Carlos perdeu o sentido de humor. “Estamos em guerra, não temos vontade de rir”.
Covid-19 / Para uma legislação para a crise das empresas em tempos de “crise total”
Ninguém podia adivinhar o que estava escrito nas estrelas para o ano de 2020. A aproximação, em passo acelerado, da crise actual (“total”) ditou a…
O COVID 19 e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos Democracia, rule of law e…
Ninguém duvida que o COVID 19 pode representar uma enorme ameaça ao futuro da democracia, da rule of law e da proteção dos direitos humanos,…
Quatro ideias para além do coronavírus
O surto do coronavírus gerou, nas últimas semanas, um ambiente social surreal, se não mesmo apocalíptico, alimentado por uma mediatização paranoica (mesmo tendo em conta…
