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Desde que há mais de 25 anos, o saudoso Mestre e amigo, António Manuel Hespanha, me despertou para a essencialidade de trabalhar a história da…
Direito de preferência em contratação pública — o Acórdão do TJUE, Urban Vision SpA (proc.…
O Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) pronunciou-se, recentemente sobre a compatibilidade, com o Direito da União Europeia (“DUE”), de um regime nacional de…
Compliance e Procedimento Disciplinar: Entre a Colaboração Desejada e os Riscos da Investigação Interna
Num contexto em que a prevenção da corrupção deixou de ser apenas um imperativo ético para se afirmar como uma verdadeira obrigação legal, o procedimento…
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Na sessão octogésima da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 15 de dezembro de 2025, foi aprovada a Convenção das Nações Unidas sobre Documentos…
PSD3 e PSR: notas sobre a reforma no direito europeu dos pagamentos
A revisão do quadro normativo europeu dos serviços de pagamento entrou numa fase decisiva. Embora a nova Directiva dos Serviços de Pagamento (PSD3) e o…
Língua, Ensino e Direito: o problema da “captura” do ensino jurídico pelos interesses
Suscita a maior delicadeza o aquilatar do regime linguístico aplicável à educação e ao ensino, como é bom de ver através das duas perspetivas que…
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José Gonçalves Machado Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona. Advogado. Investigador Integrado no Centro de Estudos Avançados Francisco Suárez. Consulte as suas…
O Título de Especialista no Ensino Politécnico: Verdade e Consequência
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A nova Diretiva do Crédito ao Consumo e o atraso português na sua transposição
O recurso a soluções a crédito alcançou números recorde na sua contratação em Portugal durante o ano de 2025 onde se atingiu o valor máximo…
Hub-and-Spoke: Quando a Troca de Informação Configura um Cartel
No universo do direito da concorrência, detetar práticas anticoncorrenciais exige mais do que olhos atentos: requer uma análise sofisticada das subtilezas entre informação partilhada e…
