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Por Daniela Martins Pereira da Silva | 2 de Dezembro, 2021 0

Apresentação da nova obra de Daniela Martins Pereira da Silva, publicada a 2 de dezembro de 2021.

R2P – A Responsabilidade de Proteger: A Líbia 10 Anos Depois

Por Constança Torcato Reis | 30 de Novembro, 2021 0

Para ser legítima, a intervenção militar no exercício da responsabilidade de proteger carece da existência de um plano de reconstrução.

Novas regras e pouca clareza: o que muda sobre a garantia dos produtos em 2022?

Por Ana Mendes Lopes | 24 de Novembro, 2021 0

Em janeiro o DL n.º 84/2021 vem alterar as regras sobre a garantia dos bens. Mas serão as novas regras assim tão benéficas ao consumidor?

Créditos da Segurança Social, Penhor, Trabalhadores e impostos

Por Catarina Leandro e Vasconcelos | 15 de Novembro, 2021 0

A problemática atinente à graduação do crédito privilegiado da Segurança Social.

O que acontece com os seus dados pessoais após a sua morte?

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"Preservar a privacidade do de cujus é essencial."

Do efeito do recurso de decisão administrativa condenatória em processo contraordenacional

Por Inês Neves | 8 de Novembro, 2021 0

A margem de conformação do legislador ordinário na determinação do efeito do recurso de decisão administrativa em processo contraordenacional não poderá ser ilimitada.

A deslocalização para Coimbra da sede do Tribunal Constitucional

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Compra e venda para consumo e fornecimento de conteúdos e serviços digitais

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A utilização dos veículos autónomos – Dilemas éticos e ponderação dos direitos humanos

Por Sofia Alcaide | 26 de Outubro, 2021 0

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Por Paulo Guerra | 8 de Fevereiro, 2021 0