Últimos Artigos

A introdução das ações com voto plural – um desenvolvimento aguardado

Por Diogo Pessoa | 20 de Janeiro, 2022 0

Questões levantadas pela alteração.

Propriedade Horizontal – resumo das alterações ao regime – Lei n.º 8/2022, 10.01

Por Márcia Passos | 13 de Janeiro, 2022 0

"Mudanças significativas e respostas a todos os profissionais que se deparam com questões jurídicas relacionadas com o regime da propriedade horizontal."

Eleições de 26.09.2021 e a aprovação do orçamento municipal

Por Márcia Passos e Jorge Paulo Oliveira | 12 de Janeiro, 2022 0

Aprovação das opções do plano e proposta de orçamento do executivo municipal. Prazo e sessão ordinária ou extraordinária?

Vacinação obrigatória para quem trabalha?

Por João Leal Amado | 12 de Janeiro, 2022 0

"Enquanto a vacina for, à luz da nossa lei, facultativa, o empregador não poderá torná-la obrigatória para os “seus” trabalhadores".

Certificados digitais de vacinação: uma breve reflexão sobre a sua legitimidade constitucional

Por João Carlos Carvalho Godinho | 11 de Janeiro, 2022 0

"Sempre que possível, deverá aceitar-se alternativas aos certificados de vacinação, como os testes negativos à covid-19 ou os certificados de recuperação."

CPAS ou Segurança Social: breves subsídios conceptuais para uma possível resposta…

Por Cláudio Cardoso | 5 de Janeiro, 2022 0

"A CPAS e respetivo regime têm estado no centro das atenções, atingindo o seu pináculo durante os confinamentos por efeito do surto pandémico de COVID-19."

Contratação coletiva e arbitragem necessária: um trunfo contra a caducidade?

Por João Leal Amado | 5 de Janeiro, 2022 0

"Até quando vigora uma convenção coletiva? Como é que a lei regula o âmbito temporal dessa “lei negociada” que é a convenção coletiva de trabalho?"

Teletrabalho: o “novo normal” dos tempos pós-pandémicos e a sua nova lei.

Por João Leal Amado | 29 de Dezembro, 2021 0

"Uma lei que, malgré tout, tenta reforçar o estatuto jurídico daqueles que prestam este tipo de trabalho. Tenta e, acrescente-se, consegue."

O encerramento do processo de insolvência na exoneração do passivo restante

Por António Conde Lencastre | 20 de Dezembro, 2021 0

"É de destacar uma amenização do cariz punitivo da insolvência, culminando na limitação de aspetos da satisfação dos credores, com vista à recuperação do devedor".

A subida do nível do mar enquanto fenómeno natural relevante para o Direito Internacional: a…

Por Daniela Martins Pereira da Silva | 2 de Dezembro, 2021 0

Apresentação da nova obra de Daniela Martins Pereira da Silva, publicada a 2 de dezembro de 2021.

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