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A corrupção representa um dos principais desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável e à boa governança nas sociedades atuais. Os efeitos larvares do fenómeno…

O Salvamento em Direito dos Seguros: entre a mitigação dos danos e a delimitação do…

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A ideia de que o segurado deve agir para evitar ou reduzir os danos decorrentes de um sinistro parece, à primeira vista, dificilmente contestável. Perante…

Deepfake: o novo desafio da atualidade. Um novo paradigma para a proteção intelectual?

Por Ana Miguel Neto Ferreira | 8 de Maio, 2026 0

Desde sempre, a convicção da existência de algo ou da ocorrência de um facto assenta, de modo praticamente inequívoco, na necessidade de «ver para crer».…

O Acesso à Informação Administrativa na Era da IA

Por Sérgio Pratas | 8 de Maio, 2026 0

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Os Emojis e a Contratualização na Era Digital – entre a vontade e a interpretação

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A Restituição Imediata do Imóvel como Nova Medida Cautelar Penal: Natureza, Limites e Desafios Constitucionais

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Fairness: um fio condutor do Direito Digital Europeu?

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A importância da História da Justiça

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Direito de preferência em contratação pública — o Acórdão do TJUE, Urban Vision SpA (proc.…

Por Pedro Matias Pereira | 6 de Maio, 2026 0

O Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) pronunciou-se, recentemente sobre a compatibilidade, com o Direito da União Europeia (“DUE”), de um regime nacional de…

Compliance e Procedimento Disciplinar: Entre a Colaboração Desejada e os Riscos da Investigação Interna

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