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TAXA DE JUSTIÇA – Algumas reflexões sobre a sua natureza jurídica à luz do Direito Tributário
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«Calling a man “bald” is sex-related harassment, an employment tribunal has ruled». Não estará o tribunal a ir demasiado longe?
Justiça Constitucional em Tempos de Emergência
As últimas décadas foram férteis em situações críticas ou de emergência: o 11 de Setembro e a crise das liberdades por causa do terrorismo; a…
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Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos contra a Administração Pública
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O Direito do Desporto e a sua axiologia: uma crónica estival sobre o Carmo e…
Especial destaque para a recente transferência de David Carmo do Braga para o Porto.
Webinar
Gestão Pública e Responsabilidade Financeira
Assista ao webinar sobre Gestão Pública e Responsabilidade Financeira e fique a par de factos geradores de responsabilidade.
