Está em vias de ser aprovada pelo parlamento a chamada “Agenda do Trabalho Digno”, contendo uma alteração que pode contrariar uma prática empresarial implantada.
O cash pooling surge na prática mercantil como um expediente útil à gestão de liquidez intragrupo.
Teoria da conduta, dogmática e processo penal (uma breve nota introdutória)
INCOTERMS enquanto critério indiciário e qualificador da posição do Transitário numa operação de transporte.
Quando falamos em sistemas de controlo de cumprimento falamos em compliance.
O Problema do Objeto Social
O diversificado e complexo direito dos impostos.
Suscitada pelo relatório e parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, publicado no DR a 3 de novembro de 2022.
A importância deste pressuposto para a resolução de litígios.