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Mês: Dezembro 2021

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Análise

Teletrabalho: o “novo normal” dos tempos pós-pandémicos e a sua nova lei.

Por João Leal Amado | 29 de Dezembro, 2021 0

"Uma lei que, malgré tout, tenta reforçar o estatuto jurídico daqueles que prestam este tipo de trabalho. Tenta e, acrescente-se, consegue."

Análise

O encerramento do processo de insolvência na exoneração do passivo restante

Por António Conde Lencastre | 20 de Dezembro, 2021 0

"É de destacar uma amenização do cariz punitivo da insolvência, culminando na limitação de aspetos da satisfação dos credores, com vista à recuperação do devedor".

Análise

A subida do nível do mar enquanto fenómeno natural relevante para o Direito Internacional: a terra, o mar e as gentes

Por Daniela Martins Pereira da Silva | 2 de Dezembro, 2021 0

Apresentação da nova obra de Daniela Martins Pereira da Silva, publicada a 2 de dezembro de 2021.

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  • Omissões, perigos e excessos da revisão constitucional (a evitar)
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