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Análise

Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas (RJPPP): Anotação ao Artigo 4.º

Por João Canto e Castro | 28 de Novembro, 2022 0

Suscitada pelo relatório e parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, publicado no DR a 3 de novembro de 2022.

Análise

A Ilegitimidade Singular

Por Maria Beatriz Seixas de Sousa | 24 de Novembro, 2022 0

A importância deste pressuposto para a resolução de litígios.

Análise

Dever de Adequação de Produtos de Seguros ao Cliente

Por Miguel Duarte Santos | 14 de Novembro, 2022 0

O dever de averiguar a adequação de um determinado produto a um cliente, previamente à celebração de um determinado negócio jurídico.

Análise

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO FACE DOS DESAFIOS ENERGÉTICOS: O CASO DAS CENTRAIS SOLARES FOTOVOLTAICAS

Por Fernanda Paula Oliveira | 10 de Novembro, 2022 0

Que condições podem municípios impor para que tal atividade possa ser levada a cabo?

Análise

A importância do Compliance para as organizações

Por André Alfar Rodrigues | 3 de Novembro, 2022 0

A importância da existência dos sistemas de controlo internos nas empresas.

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  • Omissões, perigos e excessos da revisão constitucional (a evitar)
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