INCOTERMS enquanto critério indiciário e qualificador da posição do Transitário numa operação de transporte.
Quando falamos em sistemas de controlo de cumprimento falamos em compliance.
O Problema do Objeto Social
O diversificado e complexo direito dos impostos.
Suscitada pelo relatório e parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, publicado no DR a 3 de novembro de 2022.
A importância deste pressuposto para a resolução de litígios.
O dever de averiguar a adequação de um determinado produto a um cliente, previamente à celebração de um determinado negócio jurídico.
Que condições podem municípios impor para que tal atividade possa ser levada a cabo?
A importância da existência dos sistemas de controlo internos nas empresas.
Com especial impacto na produção de eletricidade e no combate contra a pobreza energética.