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Entre o Passado e o Futuro: Qual o Lugar para o Direito da Concorrência?

Por Tomás Carvalho Guerra | 17 de Junho, 2025 0

O Direito, como produto orgânico do Homem, caracteriza-se, numa expressão inspirada em Heidegger, como um In-der-Welt-Recht atirado a um mundo que o precede (Geworfenheit), isto…

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Repensar a colaboração jurídica na Era Digital – A IA na fase pré-contratual

Por Mário Serra Pereira | 23 de Maio, 2025 0

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O Lóbi como um Desafio Constitucional Multinível

Por Inês Bichão | 7 de Maio, 2025 0

O lóbi permanece como um elefante na sala dos poderes públicos que a sociedade sabe que existe - porque este influencia votos, decisões e políticas…

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Paralisação de Viaturas TVDE e Responsabilidade da Seguradora

Por Daniel Bessa de Melo | 5 de Maio, 2025 0

Os acidentes de viação são uma circunstância profícua para o surgimento de danos relacionados com a privação do uso.

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Sobre a aplicação no tempo do artigo 12.º-A do Código do Trabalho

Por João Leal Amado, Teresa Coelho Moreira | 9 de Abril, 2025 0

Como é sabido, a chamada “Agenda do Trabalho Digno” (Lei n.º 13/2023, de 3 de abril) veio criar uma nova presunção de laboralidade no âmbito…

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