Inês Bichão
Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas, Especialização em Direito da União Europeia (FDUL)
Especialista em High Quality Regulation
Advogada, Consultora Jurídica e Política
Analista de Políticas Públicas
Causas sociais: promoção da literacia sobre a União Europeia, colmatando o fosso entre o Direito, a Política e os cidadãos
Oradora sobre assuntos europeus: Praça do Luxemburgo
O Lóbi como um Desafio Constitucional Multinível é a recente obra de sua autoria. Obra publicada pelo Grupo Almedina e disponibilizada no mercado desde 1 de Maio de 2025.
O lóbi permanece como um elefante na sala dos poderes públicos que a sociedade sabe que existe – porque este influencia votos, decisões e políticas públicas -, mas continua a preferir ignorar. No entanto, a confiança dos cidadãos na democracia, nas instituições e nos processos de decisão pública depende do lugar que em concreto se atribua ao lóbi.
Nesse sentido, a obra “O Lóbi como um Desafio Constitucional Multinível – O “Elefante na Sala” dos Poderes Públicos?”, publicada pela Editora Almedina, começa por situar o lóbi no contexto de um problema mais amplo relativo à evolução das relações que se foram estabelecendo entre o Estado e a sociedade, surgindo este fenómeno como uma forma de expressão da organização da sociedade moderna, aberta e heterogénea, caracterizada por uma pluralidade de interesses e uma multiplicidade de visões do mundo.
De seguida, a obra arrisca-se a desmistificar o lóbi em todas as suas dimensões – o que é, quem o exerce, quando, onde, junto de quem, com que consequências e dentro de que limites -, distinguindo-o de realidades como a corrupção ou o tráfico de influências, para, em seguida, refletir sobre o problema da sua admissibilidade jurídico-constitucional através de uma lente constitucional multinível que permita uma observação deste fenómeno para além das fronteiras jurídicas meramente internas dos Estados. Demonstra-se, assim, que o lóbi não só constitui em si mesmo uma realidade multinível, como a análise da sua admissibilidade jurídica só poderá ser devidamente alcançada se se tiver por referencial a Constituição portuguesa, materialmente influenciada pelo Direito Internacional e pelo Direito da União Europeia.
Após analisar a solução legislativa que tem servido de inspiração aos Estados em matéria de regulamentação do lóbi, já adotada pelas instituições europeias – os benefícios que em concreto trouxe, os problemas jurídicos e os desafios que a sua implementação tem suscitado -, a presente obra pretende oferecer ao legislador português pequenas “pistas de reflexão” sobre como poderá vir a enquadrar juridicamente o lóbi num futuro próximo, desencorajando a mera importação acrítica de soluções à boleia de Bruxelas, ao mesmo tempo que incentiva o traçar de linhas vermelhas explícitas e inteligíveis entre o que deverá constituir uma influência legítima e uma influência legítima dos lóbis na vida pública.