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Cinco anos de limitação constitucional do défice público no Brasil

Por Mateo Scudeler | 29 de Março, 2022 0

Do Novo Regime Fiscal de 2016 ao Novo Marco Fiscal de 2021, no contexto pós-pandémico.

Análise

Violência Obstétrica – tendências legislativas em Portugal

Por Vânia Simões | 14 de Março, 2022 0

Breve retrato legislativo acerca da violência obstétrica em Portugal.

Análise

O momento da verificação das presenças em Assembleia Geral

Por Joana Proença Garcia | 11 de Março, 2022 0

"Se os sócios exercerem o direito de se ausentar, tem-se uma reunião deserta, que não deverá prosseguir os trabalhos."

Análise

O regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Por João Canto e Castro | 10 de Março, 2022 0

Existem indícios de que já se normalizou a existência de um regime dito excecional e temporário.

Artigos recentes

  • Transmissão de unidade económica com pluralidade de transmissários – efeitos laborais. A propósito do Acórdão do TJUE de 26 de Março de 2020 (Processo C-344/18)
  • Contributo para uma leitura e aplicação mais informadas e esclarecidas da Legislação sobre Violência Doméstica
  • Estudos para os que, vendo ou não, continuam cegos…
  • Entre o Passado e o Futuro: Qual o Lugar para o Direito da Concorrência?
  • Repensar a colaboração jurídica na Era Digital – A IA na fase pré-contratual

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  • Transmissão de unidade económica com pluralidade de transmissários – efeitos laborais. A propósito do Acórdão do TJUE de 26 de Março de 2020 (Processo C-344/18) 2 de Julho, 2025
  • Contributo para uma leitura e aplicação mais informadas e esclarecidas da Legislação sobre Violência Doméstica 30 de Junho, 2025
  • Estudos para os que, vendo ou não, continuam cegos… 30 de Junho, 2025

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