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Análise

Cinco anos de limitação constitucional do défice público no Brasil

Por Mateo Scudeler | 29 de Março, 2022 0

Do Novo Regime Fiscal de 2016 ao Novo Marco Fiscal de 2021, no contexto pós-pandémico.

Análise

Violência Obstétrica – tendências legislativas em Portugal

Por Vânia Simões | 14 de Março, 2022 0

Breve retrato legislativo acerca da violência obstétrica em Portugal.

Análise

O momento da verificação das presenças em Assembleia Geral

Por Joana Proença Garcia | 11 de Março, 2022 0

"Se os sócios exercerem o direito de se ausentar, tem-se uma reunião deserta, que não deverá prosseguir os trabalhos."

Análise

O regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Por João Canto e Castro | 10 de Março, 2022 0

Existem indícios de que já se normalizou a existência de um regime dito excecional e temporário.

Artigos recentes

  • Da bondade de uma alteração legislativa anunciada, em matéria de “remissão abdicativa”
  • O regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições do pessoal dirigente da Administração Pública
  • Financiamento nos grupos de sociedades. O cash pooling como sistema de gestão centralizada de tesouraria
  • Teoria da Conduta na Realização Jurisdicional do Direito Penal
  • Do contrato internacional de venda de bens ao contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias, com uma incursão pelos INCOTERMS.

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  • Da bondade de uma alteração legislativa anunciada, em matéria de “remissão abdicativa” 20 de Janeiro, 2023
  • O regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições do pessoal dirigente da Administração Pública 16 de Janeiro, 2023
  • Financiamento nos grupos de sociedades. O cash pooling como sistema de gestão centralizada de tesouraria 9 de Janeiro, 2023

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