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Análise

A conduta da vítima na delimitação do “conteúdo de imputação” da norma penal

Por Margarida Martins | 29 de Maio, 2023 0

O tipo legal das «gravações e fotografias ilícitas», em especial, e a «vitimodogmática» como via de superação da proibição da sua reprodução em Processo Penal.

Análise

Do pacote Serviços Digitais ao Regulamento Mercados Digitais

Por Inês Neves | 26 de Maio, 2023 0

O caminho para um espaço digital (mais) seguro, aberto e respeitador dos direitos fundamentais.

Análise

Mulheres agressoras sexuais de crianças

Por Ana Pinho | 19 de Maio, 2023 0

Papéis de género nas decisões judiciais.

Análise

Scoring baseado na Inteligência Artificial na calha de uma possível Regulação Omissa e Desproporcional

Por Diogo Morgado Rebelo | 12 de Maio, 2023 0

o Direito ao Consumo e o Direito à Proteção sobre Dados Pessoais na Era da IA.

Análise

A particularidade da tributação do empresário desportivo

Por Natália Santos | 5 de Maio, 2023 0

Um dos principais sujeitos nas relações jurídicas desportivas.

Análise

A “agenda do trabalho digno” e o período experimental

Por João Leal Amado e Milena Silva Rouxinol | 3 de Maio, 2023 0

Elemento natural ou elemento acidental do contrato?

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