Em vigor desde 12 de Abril de 2022, revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil.
O Notário e a Atividade Notarial - Certeza e Segurança Jurídica
O papel da denúncia é fundamental no combate à corrupção, fraude e crimes conexos no seio das empresas, públicas ou privadas.
E as potencialidades para reforçar a tutela do doente lesado.