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Mês: Junho 2022

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As novas funções do Administrador no instituto da Propriedade Horizontal

Por Francisco Cabral Metello e João Verdades dos Santos | 17 de Junho, 2022 0

Em vigor desde 12 de Abril de 2022, revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil.

Análise

O Controlo da legalidade efetuado pelo notário

Por Mercília Pereira Gonçalves | 14 de Junho, 2022 0

O Notário e a Atividade Notarial - Certeza e Segurança Jurídica

Análise

O Novo Regime de Proteção de Denunciantes (Whistleblowers)

Por André Alfar Rodrigues | 9 de Junho, 2022 0

O papel da denúncia é fundamental no combate à corrupção, fraude e crimes conexos no seio das empresas, públicas ou privadas.

Análise

A Teoria da Perda de Chance na Responsabilidade Civil Médica

Por Bruna de Sousa | 2 de Junho, 2022 0

E as potencialidades para reforçar a tutela do doente lesado.

Artigos recentes

  • “‘Cross-class cram-down’ à portuguesa”
  • Omissões, perigos e excessos da revisão constitucional (a evitar)
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