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Reforma laboral e direito de oposição do trabalhador no caso de transmissão de unidade económica:…
Pedro Amauri de Oliveira Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024). Visiting scholar na Columbia Law School, Columbia University…
Crónica da Morte (Laboral) Anunciada dos Trabalhadores à Procura de Primeiro Emprego e dos Desempregados…
A Lei n.° 93/2019, de 4 de setembro, alterando o Código do Trabalho (CT), subtraiu ao elenco de motivos justificativos relativos à celebração de contrato…
O Fim da Proibição de Remissão Abdicativa?
Ao abrigo do princípio da autonomia privada, previsto no artigo 405.º do Código Civil (CC), enraizou-se no mundo laboral a prática do trabalhador remitir créditos…
Os Princípios de um Direito do Consumo orientado para a Inovação Sustentável
O Direito do Consumo pode hoje ser ensinado e aprendido de uma forma inovadora. Por um lado, deve atender-se aos princípios fundamentais de Direito do…
Estereótipos de Género e Justiça: O Impacto na Perceção das Vítimas de Violência Sexual e…
Mileny Silva Doutoranda em Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade do Minho Portugal. Mestre em Direito Penal e Ciências Criminais na Faculdade de Direito…
O Tribunal Constitucional e o artigo 338.º-A do Código do Trabalho
Uma das normas mais polémicas da chamada Agenda do Trabalho Digno consistiu, sem dúvida, no art. 338.º-A do Código do Trabalho (CT), norma aditada pela…
Regulação da Inteligência Artificial: O papel essencial do jurista na proteção dos Direitos Humanos
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Direito da Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais: o…
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Pode o trabalhador dizer “sim”? A liberdade de consentimento nas relações de trabalho
Num cenário laboral em constante transformação, marcado pela digitalização dos processos e pela crescente recolha de dados pessoais, a relação entre empregador e trabalhador enfrenta…
Inteligência Artificial e Direitos Humanos: fundamentos, impactos e desafios inerentes
Os direitos humanos, longe de serem meros princípios teóricos ou conceitos abstratos confinados a estudos académicos e acordos internacionais, constituem garantias efetivas que moldam e…
