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O setor da fotografia em Portugal caracteriza-se pela prevalência de profissionais liberais e pequenos empresários que enfrentam desafios específicos na gestão dos seus negócios. A…
Os Custos de Oportunidade na Arbitragem de Consumo de Reduzido Valor Económico
Em Portugal, os consumidores que procurem resolver litígios podem, sem prejuízo da via judicial, recorrer aos meios de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Entre…
A Alteração da Qualificação Jurídica no Processo Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, especialmente no que se refere ao objeto do processo, a questão da alteração de factos tem sido alvo de…
A Burka e o Niqab – Sim ou Não?
Quero começar por realçar que esta reflexão nada tem a ver com ideologias de esquerda ou de direita ou com confissões religiosas. Resulta, pois, da…
A (In)exigência de Reconhecimento Específico de Graus Académicos Obtidos no Estrangeiro – Ponto de Ordem
A entrada em vigor do DL n° 66/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu o (novo) Regime Jurídico de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas…
Transmissão de empresa e direito de oposição do trabalhador: um anteprojeto que clarifica, regredindo
João Leal Amado Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Consulte a sua obra neste link. 1. A Lei n.º 14/2018, de 19 de…
Assédio Laboral na Era da Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial, outrora domínio da ficção científica, assume-se cada vez mais como um dos pilares estruturantes da contemporaneidade. Muito longe de ser uma tendência…
Reforma laboral e direito de oposição do trabalhador no caso de transmissão de unidade económica:…
Pedro Amauri de Oliveira Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024). Visiting scholar na Columbia Law School, Columbia University…
Crónica da Morte (Laboral) Anunciada dos Trabalhadores à Procura de Primeiro Emprego e dos Desempregados…
A Lei n.° 93/2019, de 4 de setembro, alterando o Código do Trabalho (CT), subtraiu ao elenco de motivos justificativos relativos à celebração de contrato…
O Fim da Proibição de Remissão Abdicativa?
Ao abrigo do princípio da autonomia privada, previsto no artigo 405.º do Código Civil (CC), enraizou-se no mundo laboral a prática do trabalhador remitir créditos…
