A atuação regulatória está tradicionalmente associada ao exercício de poderes de autoridade pelas entidades reguladoras, especialmente no campo da supervisão inspetiva e da punição de…
“A capacidade de compreender as emoções alheias atinge a sua plenitude por volta dos 40 ou 50 anos e algumas pessoas alcançam o seu esplendor…
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em julho de 2025, impulsionado por Vanuatu, pelos pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e por movimentos juvenis, veio densificar…
A justiça penal portuguesa enfrenta hoje um paradoxo: o legislador prevê múltiplos mecanismos de atenuação especial ou dispensa de pena de que pode beneficiar o…
A ideia de que o segurado deve agir para evitar ou reduzir os danos decorrentes de um sinistro parece, à primeira vista, dificilmente contestável. Perante…
Desde sempre, a convicção da existência de algo ou da ocorrência de um facto assenta, de modo praticamente inequívoco, na necessidade de «ver para crer».…
A transparência adquiriu, nas últimas décadas, um estatuto singular. Elevada à condição de valor estruturante das democracias, surge frequentemente como resposta imediata – e quase…
O conceito de “tecnologia” provém do grego (“técnica, arte, ofício" e "estudo") e consiste na ciência cujo objeto é a aplicação do conhecimento técnico e…
A Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, introduziu uma alteração de alcance significativo no sistema penal e processual penal português ao criar um mecanismo…
Desde que há mais de 25 anos, o saudoso Mestre e amigo, António Manuel Hespanha, me despertou para a essencialidade de trabalhar a história da…