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Entre o Passado e o Futuro: Qual o Lugar para o Direito da Concorrência?

Por Tomás Carvalho Guerra | 17 de Junho, 2025 0

O Direito, como produto orgânico do Homem, caracteriza-se, numa expressão inspirada em Heidegger, como um In-der-Welt-Recht atirado a um mundo que o precede (Geworfenheit), isto…

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Inteligência Artificial e Determinação da Probabilidade de Reincidência

Por Sandra Braga Fernandes | 30 de Abril, 2025 0

Sandra Braga Fernandes Licenciada em Direito pela Universidade do Minho. Mestre em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) pela Universidade do Minho. Advogada-Estagiária e…

Análise

O direito de retenção e os novos desafios na perspetiva do consumidor

Por Ana Corte Real | 22 de Abril, 2025 0

A necessidade de conceder uma tutela robusta aos promitentes-compradores tem sido uma temática amplamente discutida, em sede do Direito dos contratos e do Direito da…

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Sobre a aplicação no tempo do artigo 12.º-A do Código do Trabalho

Por João Leal Amado, Teresa Coelho Moreira | 9 de Abril, 2025 0

Como é sabido, a chamada “Agenda do Trabalho Digno” (Lei n.º 13/2023, de 3 de abril) veio criar uma nova presunção de laboralidade no âmbito…

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Justiça e Comunicação Social: Entre o Equilíbrio e a Influência Recíproca

Por Flora Lopes | 7 de Abril, 2025 0

Flora Lopes Licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa – Portugal e Mestre em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de…

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A Discriminação Algorítmica na era do Constitucionalismo Digital

Por Diana Camões | 28 de Fevereiro, 2025 0

A Inteligência Artificial (“IA”) é a nova realidade. O seu desenvolvimento sem precedentes revolucionou o atual contexto económico, social, político e cultural.

Análise

A GRANDE MURALHA E O MAIOR EQUÍVOCO DEMOCRÁTICO

Por Nelson Escórcio | 27 de Fevereiro, 2025 0

Da Era da Informação à Era Digital, com os seus mais recentes capítulos — os da Internet e Digitalização.

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Um Futuro (Próximo) Possível?

Por Ricardo Tavares da Silva | 20 de Fevereiro, 2025 0

O receio de que as máquinas dominem os próprios humanos agudizou-se.

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Comportamentos parentais desviantes

Por Soraia Barbosa Araújo | 13 de Fevereiro, 2025 0

Como se irá salvaguardar o superior interesse das crianças?

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IMIGRAÇÃO: NA HORA DAS OPÇÕES

Por Edgar Valles | 3 de Fevereiro, 2025 0

A imigração é hoje tema de debate nacional.

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