O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em julho de 2025, impulsionado por Vanuatu, pelos pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e por movimentos juvenis, veio densificar…
A justiça penal portuguesa enfrenta hoje um paradoxo: o legislador prevê múltiplos mecanismos de atenuação especial ou dispensa de pena de que pode beneficiar o…
A ideia de que o segurado deve agir para evitar ou reduzir os danos decorrentes de um sinistro parece, à primeira vista, dificilmente contestável. Perante…
Desde sempre, a convicção da existência de algo ou da ocorrência de um facto assenta, de modo praticamente inequívoco, na necessidade de «ver para crer».…
A transparência adquiriu, nas últimas décadas, um estatuto singular. Elevada à condição de valor estruturante das democracias, surge frequentemente como resposta imediata – e quase…
O conceito de “tecnologia” provém do grego (“técnica, arte, ofício" e "estudo") e consiste na ciência cujo objeto é a aplicação do conhecimento técnico e…
A Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, introduziu uma alteração de alcance significativo no sistema penal e processual penal português ao criar um mecanismo…
Desde que há mais de 25 anos, o saudoso Mestre e amigo, António Manuel Hespanha, me despertou para a essencialidade de trabalhar a história da…
Num contexto em que a prevenção da corrupção deixou de ser apenas um imperativo ético para se afirmar como uma verdadeira obrigação legal, o procedimento…
Suscita a maior delicadeza o aquilatar do regime linguístico aplicável à educação e ao ensino, como é bom de ver através das duas perspetivas que…