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Por Inês Neves e Benedita Sequeira | 11 de Agosto, 2022 0

A Proposta de Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade introduz uma mudança de paradigma em matéria de governação empresarial.

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Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos contra a Administração Pública

Por Guilherme da Fonseca Teixeira | 5 de Agosto, 2022 0

Um direito fundamental análogo aos direitos, liberdades e garantias.

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A razão para o Estado perder na arbitragem

Por Artur Flamínio da Silva | 2 de Agosto, 2022 0

O que falta, entre outras coisas, para convencer, de forma sustentada, séria e adequada à realidade, não é um estudo sobre a percentagem das vitórias…

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O Direito do Desporto e a sua axiologia: uma crónica estival sobre o Carmo e a Trindade

Por João Leal Amado | 13 de Julho, 2022 0

Especial destaque para a recente transferência de David Carmo do Braga para o Porto.

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Os novos desafios da compra e venda e do fornecimento de conteúdos e serviços digitais

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CRIANÇAS EM PERIGO – A CRUZADA DA SUA PROTECÇÃO

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As novas funções do Administrador no instituto da Propriedade Horizontal

Por Francisco Cabral Metello e João Verdades dos Santos | 17 de Junho, 2022 0

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O Controlo da legalidade efetuado pelo notário

Por Mercília Pereira Gonçalves | 14 de Junho, 2022 0

O Notário e a Atividade Notarial - Certeza e Segurança Jurídica

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O Novo Regime de Proteção de Denunciantes (Whistleblowers)

Por André Alfar Rodrigues | 9 de Junho, 2022 0

O papel da denúncia é fundamental no combate à corrupção, fraude e crimes conexos no seio das empresas, públicas ou privadas.

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