O diversificado e complexo direito dos impostos.
Suscitada pelo relatório e parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, publicado no DR a 3 de novembro de 2022.
A importância deste pressuposto para a resolução de litígios.
O dever de averiguar a adequação de um determinado produto a um cliente, previamente à celebração de um determinado negócio jurídico.
Que condições podem municípios impor para que tal atividade possa ser levada a cabo?
A importância da existência dos sistemas de controlo internos nas empresas.
Com especial impacto na produção de eletricidade e no combate contra a pobreza energética.
Reflexão sobre casos da atualidade política estrangeira e nacional.
Enquanto o país se distrai com as alegadas incompatibilidades de Pedro Nuno Santos, Ana Abrunhosa, Manuel Pizarro, Teresa Coelho e João Paulo Catarino.
Constitui um instrumento fundamental para aqueles que lidam, nas autarquias locais, juntas de freguesia, assembleias de freguesia, câmaras municipais e assembleias municipais, com as matérias…