A corrupção representa um dos principais desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável e à boa governança nas sociedades atuais. Os efeitos larvares do fenómeno…
A ideia de que o segurado deve agir para evitar ou reduzir os danos decorrentes de um sinistro parece, à primeira vista, dificilmente contestável. Perante…
Desde sempre, a convicção da existência de algo ou da ocorrência de um facto assenta, de modo praticamente inequívoco, na necessidade de «ver para crer».…
A transparência adquiriu, nas últimas décadas, um estatuto singular. Elevada à condição de valor estruturante das democracias, surge frequentemente como resposta imediata – e quase…
O conceito de “tecnologia” provém do grego (“técnica, arte, ofício" e "estudo") e consiste na ciência cujo objeto é a aplicação do conhecimento técnico e…
A Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro, introduziu uma alteração de alcance significativo no sistema penal e processual penal português ao criar um mecanismo…
A noção de equidade ou lealdade (fairness) é cada vez mais utilizada no Direito Digital da União Europeia. Está presente, entre outros, no Regulamento Geral…
Desde que há mais de 25 anos, o saudoso Mestre e amigo, António Manuel Hespanha, me despertou para a essencialidade de trabalhar a história da…
Direito de preferência em contratação pública — o Acórdão do TJUE, Urban Vision SpA (proc. C-810/24)
O Tribunal de Justiça da União Europeia (“TJUE”) pronunciou-se, recentemente sobre a compatibilidade, com o Direito da União Europeia (“DUE”), de um regime nacional de…
Num contexto em que a prevenção da corrupção deixou de ser apenas um imperativo ético para se afirmar como uma verdadeira obrigação legal, o procedimento…