Eventuais Desequilíbrios Derivados da Escassa Regulação dos Efeitos Patrimoniais do Instituto.
Antecipação da extinção da pena ou apogeu da aplicação desta?
Ponto de chegada ou ponto de partida?
wrongful life actions. "O que está em causa neste tipo de ações é, no nosso entender, a violação do superior interesse da criança."
A entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2024, de 5 de março.
"A designação latina significa literalmente “amigo do Tribunal”."
"São agora quatro os instrumentos de incentivo vigentes no CIRE"
O Direito Antidiscriminação.
Um estudo necessário.
A propósito das próximas eleições legislativas, agendadas para o dia 10 de Março.