"Nas próximas linhas vou procurar topicamente analisar e contrariar os dois principais argumentos aduzidos no sentido da violação do princípio do pedido."
"Situações excecionais exigem medidas excecionais."
"É por causa de tais facilitismos que ganham popularidade projetos de cariz ultranacionalista, como é o caso do deputado André Ventura…"
Anotação ao acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto no processo nº 613/13.0TVPRT.P1, de 21.02.2018.
A relevância jurídica da prestação do trabalho doméstico no contexto da união de facto e da sua relação com a figura do enriquecimento sem causa.
Sobre o Acórdão n.º 123/2021 do Tribunal Constitucional, proferido em fiscalização preventiva sobre a designada Lei da Eutanásia.
"Alterar este péssimo hábito de violar as regras da concorrência com desculpas piedosas como a celeridade, seria, esse sim, um verdadeiro ajuste de contas."
Conheça os hábitos de leitura do especialista que já escreveu três dezenas de livros sobre comportamento organizacional e recursos humanos.
O conceito "opinião da maioria", que nas democracias manteve por muito tempo um sentido positivo, vem sendo maculado pela intervenção dos diferentes populismos.
Membro de um grupo de trabalho da Organização Mundial das Alfândegas (WCO), a autora partilha as boas práticas da administração fiscal da Nova Zelândia.