O conceito "opinião da maioria", que nas democracias manteve por muito tempo um sentido positivo, vem sendo maculado pela intervenção dos diferentes populismos.
Membro de um grupo de trabalho da Organização Mundial das Alfândegas (WCO), a autora partilha as boas práticas da administração fiscal da Nova Zelândia.
Breve comentário ao Acórdão do STJ, de 14.01.2021 que avalia a intrincada qualificação e contabilização das tarefas prestadas no lar por um dos conviventes.
O processo de recusa de entrada ao cidadão estrangeiro em análise: etapas, problemas e alterações recentes.
A necessidade absoluta e urgente de publicar as decisões dos centros de arbitragem de consumo para que estejam disponíveis a quem as queira ler.
Destaques do Decreto-Lei n.º 9/2021, que alterou quase 180 diplomas e aprovou o novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (ou “RJCE”).
Problemáticas suscitadas pelo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e perspetivas de solução.
"Não há uma resposta exata para o problema que vivenciamos, mas podemos dividir em três as soluções encontradas pelas partes para colmatar as lacunas legislativas."
Vacinas, soberania e instituições económicas internacionais: as atuais frentes de uma estratégia americana para a China.
"A Convenção constitui um regime flexível, pragmático e funcional, como é desejável no comércio, em particular no comércio internacional."