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Sobre a aplicação no tempo do artigo 12.º-A do Código do Trabalho

Por João Leal Amado, Teresa Coelho Moreira | 9 de Abril, 2025 0

Como é sabido, a chamada “Agenda do Trabalho Digno” (Lei n.º 13/2023, de 3 de abril) veio criar uma nova presunção de laboralidade no âmbito…

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Justiça e Comunicação Social: Entre o Equilíbrio e a Influência Recíproca

Por Flora Lopes | 7 de Abril, 2025 0

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A correlação entre o sobrenatural e o Direito – Das “empresas” que não existem às sociedades-fantasma

Por Cláudio Sampaio | 3 de Abril, 2025 0

A experiência do cidadão português com o Direito que se generaliza (bem ou mal) é particularmente rica. Já todos nós – antes, durante ou após…

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Fotografia e Direito: um labirinto de questões éticas e legais

Por Mário Serra Pereira | 14 de Março, 2025 0

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Plataformas digitais e estafetas: a outra face da subordinação?

Por João Leal Amado e Teresa Coelho Moreira | 3 de Março, 2025 0

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A GRANDE MURALHA E O MAIOR EQUÍVOCO DEMOCRÁTICO

Por Nelson Escórcio | 27 de Fevereiro, 2025 0

Da Era da Informação à Era Digital, com os seus mais recentes capítulos — os da Internet e Digitalização.

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Um Futuro (Próximo) Possível?

Por Ricardo Tavares da Silva | 20 de Fevereiro, 2025 0

O receio de que as máquinas dominem os próprios humanos agudizou-se.

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Comportamentos parentais desviantes

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Como se irá salvaguardar o superior interesse das crianças?

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IMIGRAÇÃO: NA HORA DAS OPÇÕES

Por Edgar Valles | 3 de Fevereiro, 2025 0

A imigração é hoje tema de debate nacional.

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Breves notas sobre “a necessidade de tomar medidas para evitar a insolvência”

Por José Gonçalves Machado | 24 de Janeiro, 2025 0

Problemáticas que o art. 19.º Diretiva 2019/1023/UE suscita.

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