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A CASA DE MORADA DE FAMÍLIA NO PROCESSO INSOLVENCIAL DE PESSOA SINGULAR

Por Letícia Marques Costa e Sara Passos | 14 de Abril, 2023 0

A proposta da figura da isenção da liquidação da casa de morada de família.

Análise

Artigo 338.º-A: no olho do furacão!

Por João Leal Amado et al. | 12 de Abril, 2023 0

A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, diploma que contém a chamada Agenda do Trabalho Digno e as alterações ao nosso Código do Trabalho…

Análise

Um sistema de Inteligência Artificial nas bocas do mundo

Por Pedro Miguel Duarte Nunes | 6 de Abril, 2023 0

"Nos últimos tempos, o Chat GPT tem sido tema de múltiplas discussões no âmbito nacional e internacional."

Análise

Exerço, logo abuso? Uma crónica sobre o topete do exercício de direitos fundamentais pelo trabalhador

Por João Leal Amado | 3 de Abril, 2023 0

Um curioso pleito decidido por acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, datado de 16/02/2023.

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  • A conduta da vítima na delimitação do “conteúdo de imputação” da norma penal
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  • Do pacote Serviços Digitais ao Regulamento Mercados Digitais 26 de Maio, 2023

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