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Mês: Fevereiro 2022

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Análise

A apreensão de correio eletrónico no processo penal português

Por Joana Martins Cavaco | 23 de Fevereiro, 2022 0

A não equiparação do correio eletrónico à correspondência tradicional.

Análise

Maioria absoluta: leis boas ou leis más?

Por Edgar Valles | 9 de Fevereiro, 2022 0

"Estão, enfim, criadas as condições para um processo legislativo célere e coerente."

Notícias

Workshop de Estratégia Financeira

Por Paulo Alcarva | 2 de Fevereiro, 2022 0

Conheça as medidas de gestão financeira mais adequadas para estabilizar, adaptar e reagir ao novo ciclo económico.

Artigos recentes

  • Da bondade de uma alteração legislativa anunciada, em matéria de “remissão abdicativa”
  • O regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições do pessoal dirigente da Administração Pública
  • Financiamento nos grupos de sociedades. O cash pooling como sistema de gestão centralizada de tesouraria
  • Teoria da Conduta na Realização Jurisdicional do Direito Penal
  • Do contrato internacional de venda de bens ao contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias, com uma incursão pelos INCOTERMS.

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  • Da bondade de uma alteração legislativa anunciada, em matéria de “remissão abdicativa” 20 de Janeiro, 2023
  • O regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições do pessoal dirigente da Administração Pública 16 de Janeiro, 2023
  • Financiamento nos grupos de sociedades. O cash pooling como sistema de gestão centralizada de tesouraria 9 de Janeiro, 2023

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