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Notícias

Liberdade de Expressão: alguns desafios regulatórios atuais

Por Artur Flamínio da Silva e Jónatas Machado | 29 de Abril, 2022 0

Assista ao webinar sobre Liberdade de Expressão e fique a par de alguns desafios regulatórios atuais.

Análise

Criminalização da recusa de vacinação em Portugal

Por Mariana Silva Cunha | 22 de Abril, 2022 0

Será possível?

Destaque

A desconexão profissional e a DGAEP: tomemos a sério o dever de abstenção de contacto

Por João Leal Amado | 18 de Abril, 2022 0

Tempo de trabalho, tempo de descanso e tempo de vida

Análise

NFT’S e direitos de autor: regulação 4.0 precisa-se!

Por João Massano | 18 de Abril, 2022 0

Vivemos uma acelerada Revolução Industrial 4.0, um progresso tecnológico que nos facilita a vida nas coisas do dia-a-dia e que chega agora a outros segmentos…

Análise

Non-fungible Tokens (NFTs) nas Orientações do GAFI

Por João Vieira dos Santos | 13 de Abril, 2022 0

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  • Da bondade de uma alteração legislativa anunciada, em matéria de “remissão abdicativa”
  • O regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições do pessoal dirigente da Administração Pública
  • Financiamento nos grupos de sociedades. O cash pooling como sistema de gestão centralizada de tesouraria
  • Teoria da Conduta na Realização Jurisdicional do Direito Penal
  • Do contrato internacional de venda de bens ao contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias, com uma incursão pelos INCOTERMS.

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  • Financiamento nos grupos de sociedades. O cash pooling como sistema de gestão centralizada de tesouraria 9 de Janeiro, 2023

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