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Mês: Fevereiro 2021

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Análise

Pela publicidade das decisões dos centros de arbitragem de consumo

Por Jorge Morais Carvalho, Joana Campos Carvalho | 26 de Fevereiro, 2021 0

A necessidade absoluta e urgente de publicar as decisões dos centros de arbitragem de consumo para que estejam disponíveis a quem as queira ler.

A Vida com o Coronavírus

Efeitos COVID-19 nos Condomínios

Por Francisco Cabral Metello, João Verdades dos Santos | 24 de Fevereiro, 2021 0

A Assembleia Ordinária dos Condóminos, o confinamento como potencial gerador de conflitos de vizinhança, e a higienização das “partes comuns”.

A Vida com o Coronavírus

Da legitimidade dos testes à Covid-19 no regresso ao trabalho

Por Paula Quintas | 23 de Fevereiro, 2021 0

A legitimidade dos testes à Covid-19 no regresso ao trabalho obriga ao cumprimento do art. 19º/CT09 e dos princípios gerais de tratamento plasmados no RGPD.

Análise

Alguns comentários ao novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

Por Sofia Ribeiro Branco | 22 de Fevereiro, 2021 0

Destaques do Decreto-Lei n.º 9/2021, que alterou quase 180 diplomas e aprovou o novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (ou “RJCE”).

Análise

A substituição de mediador de seguros: produção de efeitos

Por Luís Poças | 19 de Fevereiro, 2021 0

Problemáticas suscitadas pelo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e perspetivas de solução.

Destaque

A Economia XX (novidades livros)

Por Linda Scott | 18 de Fevereiro, 2021 0

"Linda Scott dá luz aos contributos essenciais e muitas vezes invisíveis das mulheres para a economia global." Melinda Gates.

A Vida com o Coronavírus

A pandemia da COVID-19 e o Direito da Insolvência

Por Maria do Rosário Epifânio | 17 de Fevereiro, 2021 0

A pandemia da COVID-19 e o Direito da Insolvência - Novos rumos para a recuperação de empresas e para o sobre-endividamento das famílias.

A Vida com o Coronavírus

(Des)Informação, Fake News e Pandemia

Por Indalécio Sousa, Cíntia Andrade | 16 de Fevereiro, 2021 0

"Afloram, camufladas, sem qualquer rigor científico, as falsas notícias que aparentam responder a necessidades imediatas da sociedade."

Análise

Arrendamento urbano e COVID-19: como colmatar a lacuna legislativa e o futuro incumprimento generalizado de contratos de arrendamento?

Por Edgar Alexandre Martins Valente | 15 de Fevereiro, 2021 0

"Não há uma resposta exata para o problema que vivenciamos, mas podemos dividir em três as soluções encontradas pelas partes para colmatar as lacunas legislativas."

Análise

O poder da China num mundo pós-americano

Por José Pedro Teixeira Fernandes | 12 de Fevereiro, 2021 0

Vacinas, soberania e instituições económicas internacionais: as atuais frentes de uma estratégia americana para a China.

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  • Da bondade de uma alteração legislativa anunciada, em matéria de “remissão abdicativa”
  • O regime de incompatibilidades, impedimentos e inibições do pessoal dirigente da Administração Pública
  • Financiamento nos grupos de sociedades. O cash pooling como sistema de gestão centralizada de tesouraria
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  • Do contrato internacional de venda de bens ao contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias, com uma incursão pelos INCOTERMS.

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  • Financiamento nos grupos de sociedades. O cash pooling como sistema de gestão centralizada de tesouraria 9 de Janeiro, 2023

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