A necessidade absoluta e urgente de publicar as decisões dos centros de arbitragem de consumo para que estejam disponíveis a quem as queira ler.
A Assembleia Ordinária dos Condóminos, o confinamento como potencial gerador de conflitos de vizinhança, e a higienização das “partes comuns”.
A legitimidade dos testes à Covid-19 no regresso ao trabalho obriga ao cumprimento do art. 19º/CT09 e dos princípios gerais de tratamento plasmados no RGPD.
Destaques do Decreto-Lei n.º 9/2021, que alterou quase 180 diplomas e aprovou o novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (ou “RJCE”).
Problemáticas suscitadas pelo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e perspetivas de solução.
"Linda Scott dá luz aos contributos essenciais e muitas vezes invisíveis das mulheres para a economia global." Melinda Gates.
A pandemia da COVID-19 e o Direito da Insolvência - Novos rumos para a recuperação de empresas e para o sobre-endividamento das famílias.
"Afloram, camufladas, sem qualquer rigor científico, as falsas notícias que aparentam responder a necessidades imediatas da sociedade."
"Não há uma resposta exata para o problema que vivenciamos, mas podemos dividir em três as soluções encontradas pelas partes para colmatar as lacunas legislativas."
Vacinas, soberania e instituições económicas internacionais: as atuais frentes de uma estratégia americana para a China.