Na sessão octogésima da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 15 de dezembro de 2025, foi aprovada a Convenção das Nações Unidas sobre Documentos…
A revisão do quadro normativo europeu dos serviços de pagamento entrou numa fase decisiva. Embora a nova Directiva dos Serviços de Pagamento (PSD3) e o…
Suscita a maior delicadeza o aquilatar do regime linguístico aplicável à educação e ao ensino, como é bom de ver através das duas perspetivas que…
José Gonçalves Machado Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona. Advogado. Investigador Integrado no Centro de Estudos Avançados Francisco Suárez. Consulte as suas…
Os primeiros ecos relativos à atribuição do título de especialista fizeram-se escutar com a publicação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n°…
O recurso a soluções a crédito alcançou números recorde na sua contratação em Portugal durante o ano de 2025 onde se atingiu o valor máximo…
No universo do direito da concorrência, detetar práticas anticoncorrenciais exige mais do que olhos atentos: requer uma análise sofisticada das subtilezas entre informação partilhada e…
Conforme dei a conhecer na minha dissertação de Mestrado (editada, agora, em livro pela Editora Almedina) tem sido frequentemente associado na doutrina e na jurisprudência,…
Foi noticiado, recentemente, que, em Espanha, está sob apreciação uma proposta legislativa, apresentada pela Coppa – Coordinadora de Profesionales por la Prevención de Abusos ao…
Situando-nos, em concreto, no crime de violência doméstica[2], a proposta de Lei do Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 2025 não se assume,…