A atuação regulatória está tradicionalmente associada ao exercício de poderes de autoridade pelas entidades reguladoras, especialmente no campo da supervisão inspetiva e da punição de…
Sem rodeios, escrever num tom mais normativo sobre o humor prefigura-se um exercício críptico e temerário. Críptico, por envolver uma composição de interesses subtis e…
“A capacidade de compreender as emoções alheias atinge a sua plenitude por volta dos 40 ou 50 anos e algumas pessoas alcançam o seu esplendor…
Há temas que chegam ao Direito antes de o Direito estar preparado para os receber. Os ativos digitais são um desses temas. À medida que…
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em julho de 2025, impulsionado por Vanuatu, pelos pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e por movimentos juvenis, veio densificar…
A inteligência artificial (IA) entrou definitivamente no centro das nossas sociedades. Já não se trata apenas de uma tecnologia promissora, de um conjunto de ferramentas…
A justiça penal portuguesa enfrenta hoje um paradoxo: o legislador prevê múltiplos mecanismos de atenuação especial ou dispensa de pena de que pode beneficiar o…
A corrupção representa um dos principais desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável e à boa governança nas sociedades atuais. Os efeitos larvares do fenómeno…
A ideia de que o segurado deve agir para evitar ou reduzir os danos decorrentes de um sinistro parece, à primeira vista, dificilmente contestável. Perante…
Desde sempre, a convicção da existência de algo ou da ocorrência de um facto assenta, de modo praticamente inequívoco, na necessidade de «ver para crer».…