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Estado de Emergência – Quatro notas jurídico-constitucionais sobre o Decreto Presidencial

Por Jorge Reis Novais | 19 de Março, 2020 0

Análise de Jorge Reis Novais, na manhã de 19 de Março de 2020, com base no projecto de decreto presidencial.

Análise

Vírus: tudo o que é sólido se desfaz no ar

Por Boaventura de Sousa Santos | 19 de Março, 2020 0

A qualidade das instituições de uma dada sociedade conhece-se melhor em situações de normalidade ou em situações excepcionais de crise?

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A pandemia e os direitos dos cidadãos no acesso à justiça

Por Pedro Pinheiro Torres | 19 de Março, 2020 0

A pandemia do COVID-19 compromete tudo e todos com cenários porventura inimagináveis, com uma realidade que evolui a uma velocidade vertiginosa.

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