Breve comentário ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, ratificado pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
A legalidade democrática e a Constituição não estão suspensas. Os diplomas legais, leis orgânicas, estatutárias e decretos-lei, não estão suspensos.
A contratação de trabalhadores a termo no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
A rápida propagação mundial do coronavírus que se previa no final de 2019, início de 2020, verificou-se e os que se anteciparam, com base em…
Análise de Jorge Reis Novais, na manhã de 19 de Março de 2020, com base no projecto de decreto presidencial.
A qualidade das instituições de uma dada sociedade conhece-se melhor em situações de normalidade ou em situações excepcionais de crise?
A pandemia do COVID-19 compromete tudo e todos com cenários porventura inimagináveis, com uma realidade que evolui a uma velocidade vertiginosa.