As entidades adjudicantes não podem violar a lei de proteção de dados no processo para resolver e prover a regularidade de cada convite.
A interpretação da proibição de substituição de grevistas enquanto garantia constitucional e as implicações práticas desta interpretação.
"A Segurança é também um direito fundamental, a qual pode ainda – num notável paradoxo – ser razão para a compressão de outros direitos fundamentais."
Já nas livrarias a nova tradução de «O Ser e o Nada», obra seminal do existencialismo. Leia na íntegra o prefácio do tradutor Victor Gonçalves
"As intervenções no Afeganistão e no Iraque foram dadas como exemplo de intervenções contrárias ao direito internacional."
"Educar é a mais difícil, mas também a mais nobre das tarefas."
Custa um pouco a acreditar que num cenário repleto de desafios bem mais urgentes o Governo entenda necessário proceder a alterações tão significativas ao CPC.
As dinâmicas verificadas no Afeganistão ao longo das últimas décadas nos domínios da política e da segurança justificam uma reflexão aprofundada na óptica do Direito…
Interpretação e alcance dos requisitos que compõem os contratos de cooperação horizontal entre entidades públicas no CCP.
"Considerando que a criminalidade relacionada com a exploração de menores ‘online’ tem vindo a aumentar é notório que continua a haver muito caminho a trilhar."