Nas relações laborais privadas e públicas.
Entende-se haver uma concentração de empresas quando se verifique uma mudança duradoura de controlo sobre a totalidade ou parte de uma ou mais empresas.
"Nas alterações efetuadas destacamos a inserção de novos tipos contraordenacionais"
Alterações legislativas da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro - Programa “Mais Habitação”.
"Com a entrada em funções do novo Governo, aguarda-se que se inicie uma discussão tendente a levar a cabo uma revisão do RGCO."
"É tempo de a nossa lei ser revista."
Uma análise sobre o livro Organização do Sistema Judicial e Jurisdição, na síntese do seu próprio autor
O despertar de um direito já adulto
Eventuais Desequilíbrios Derivados da Escassa Regulação dos Efeitos Patrimoniais do Instituto.
Antecipação da extinção da pena ou apogeu da aplicação desta?