A entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2024, de 5 de março.
"A designação latina significa literalmente “amigo do Tribunal”."
"São agora quatro os instrumentos de incentivo vigentes no CIRE"
O Direito Antidiscriminação.
Um estudo necessário.
A propósito das próximas eleições legislativas, agendadas para o dia 10 de Março.
Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas
BREVES SUBSÍDIOS PARA UMA JURISPRUDÊNCIA DOS SENTIDOS
O Constitucionalismo entre a Pretensão Universal e as Reivindicações Identitárias Particulares.
A CISG constitui a Convenção Internacional de Direito substantivo com maior número de Estados contratantes.