A Cláusula Geral Anti Abuso foi alterada alterada pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio.
Uma perspetiva de Direito dos Instrumentos Financeiros.
Até 2030, 700 milhões de pessoas em África poderão deslocar-se devido às alterações climáticas. Quem as receberá?
Será possível?
Do Novo Regime Fiscal de 2016 ao Novo Marco Fiscal de 2021, no contexto pós-pandémico.
"Se os sócios exercerem o direito de se ausentar, tem-se uma reunião deserta, que não deverá prosseguir os trabalhos."
A não equiparação do correio eletrónico à correspondência tradicional.
"É de destacar uma amenização do cariz punitivo da insolvência, culminando na limitação de aspetos da satisfação dos credores, com vista à recuperação do devedor".
Para ser legítima, a intervenção militar no exercício da responsabilidade de proteger carece da existência de um plano de reconstrução.
A problemática atinente à graduação do crédito privilegiado da Segurança Social.