No contexto pós-pandémico Covid-19.
Os sistemas laborais da civil law e da common law.
Será possível?
Que Implicações?
Do Novo Regime Fiscal de 2016 ao Novo Marco Fiscal de 2021, no contexto pós-pandémico.
Breve retrato legislativo acerca da violência obstétrica em Portugal.
"Se os sócios exercerem o direito de se ausentar, tem-se uma reunião deserta, que não deverá prosseguir os trabalhos."
O regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Existem indícios de que já se normalizou a existência de um regime dito excecional e temporário.
A não equiparação do correio eletrónico à correspondência tradicional.
"Estão, enfim, criadas as condições para um processo legislativo célere e coerente."