Existem indícios de que já se normalizou a existência de um regime dito excecional e temporário.
A não equiparação do correio eletrónico à correspondência tradicional.
"Estão, enfim, criadas as condições para um processo legislativo célere e coerente."
Questões levantadas pela alteração.
"Mudanças significativas e respostas a todos os profissionais que se deparam com questões jurídicas relacionadas com o regime da propriedade horizontal."
Aprovação das opções do plano e proposta de orçamento do executivo municipal. Prazo e sessão ordinária ou extraordinária?
"Enquanto a vacina for, à luz da nossa lei, facultativa, o empregador não poderá torná-la obrigatória para os “seus” trabalhadores".
"Sempre que possível, deverá aceitar-se alternativas aos certificados de vacinação, como os testes negativos à covid-19 ou os certificados de recuperação."
"A CPAS e respetivo regime têm estado no centro das atenções, atingindo o seu pináculo durante os confinamentos por efeito do surto pandémico de COVID-19."
"Até quando vigora uma convenção coletiva? Como é que a lei regula o âmbito temporal dessa “lei negociada” que é a convenção coletiva de trabalho?"