A relevância jurídica da prestação do trabalho doméstico no contexto da união de facto e da sua relação com a figura do enriquecimento sem causa.
Sobre o Acórdão n.º 123/2021 do Tribunal Constitucional, proferido em fiscalização preventiva sobre a designada Lei da Eutanásia.
"Alterar este péssimo hábito de violar as regras da concorrência com desculpas piedosas como a celeridade, seria, esse sim, um verdadeiro ajuste de contas."
Conheça os hábitos de leitura do especialista que já escreveu três dezenas de livros sobre comportamento organizacional e recursos humanos.
O conceito "opinião da maioria", que nas democracias manteve por muito tempo um sentido positivo, vem sendo maculado pela intervenção dos diferentes populismos.
Membro de um grupo de trabalho da Organização Mundial das Alfândegas (WCO), a autora partilha as boas práticas da administração fiscal da Nova Zelândia.
Breve comentário ao Acórdão do STJ, de 14.01.2021 que avalia a intrincada qualificação e contabilização das tarefas prestadas no lar por um dos conviventes.
O processo de recusa de entrada ao cidadão estrangeiro em análise: etapas, problemas e alterações recentes.
A necessidade absoluta e urgente de publicar as decisões dos centros de arbitragem de consumo para que estejam disponíveis a quem as queira ler.
Destaques do Decreto-Lei n.º 9/2021, que alterou quase 180 diplomas e aprovou o novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (ou “RJCE”).