"Enquanto a vacina for, à luz da nossa lei, facultativa, o empregador não poderá torná-la obrigatória para os “seus” trabalhadores".
"Sempre que possível, deverá aceitar-se alternativas aos certificados de vacinação, como os testes negativos à covid-19 ou os certificados de recuperação."
As notícias sobre a COVID-19, publicadas na imprensa diária, conectam-se numa única história? Uma análise das capas do Correio da Manhã, JN e Público.
"Os problemas decorrentes da articulação destas áreas distintas do Direito ganharão maior discussão num futuro próximo face à crise provocada pela pandemia."
"É na ciência e na comunidade científica que é depositada grande parte da esperança de um “futuro desconfinado” e livre de ameaçadores constrangimentos virais. "
Quais as medidas mais restritivas e controversas que foram adoptadas no âmbito do Estado de Emergência e qual a sua conformidade com a Constituição.
"A questão necessita de ser analisada sob vários ângulos para se perceberem os apuros que a Comissão está a enfrentar."
Há ainda um longo caminho para tornar a justiça mais eficiente, com ou sem pandemia.
A Assembleia Ordinária dos Condóminos, o confinamento como potencial gerador de conflitos de vizinhança, e a higienização das “partes comuns”.
A legitimidade dos testes à Covid-19 no regresso ao trabalho obriga ao cumprimento do art. 19º/CT09 e dos princípios gerais de tratamento plasmados no RGPD.