Antecipação da extinção da pena ou apogeu da aplicação desta?
Ponto de chegada ou ponto de partida?
wrongful life actions. "O que está em causa neste tipo de ações é, no nosso entender, a violação do superior interesse da criança."
A entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2024, de 5 de março.
A propósito das próximas eleições legislativas, agendadas para o dia 10 de Março.
BREVES SUBSÍDIOS PARA UMA JURISPRUDÊNCIA DOS SENTIDOS
O Constitucionalismo entre a Pretensão Universal e as Reivindicações Identitárias Particulares.
As principais novidades normativas
A Cláusula Geral Anti Abuso foi alterada alterada pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio.
À luz da Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril.