O antes e depois da publicação da Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro.
O caminho para um espaço digital (mais) seguro, aberto e respeitador dos direitos fundamentais.
o Direito ao Consumo e o Direito à Proteção sobre Dados Pessoais na Era da IA.
Elemento natural ou elemento acidental do contrato?
A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, diploma que contém a chamada Agenda do Trabalho Digno e as alterações ao nosso Código do Trabalho…
"Nos últimos tempos, o Chat GPT tem sido tema de múltiplas discussões no âmbito nacional e internacional."
Assista ao webinar sobre E A Outra Revisão Constitucional? e fique a par dos projetos de revisão constitucional apresentados na AR por todos os partidos…
O enquadramento legal que dá suporte à proteção de denunciantes e a implementação de canais de denúncias (Whistleblowing) nas organizações.
Está em vias de ser aprovada pelo parlamento a chamada “Agenda do Trabalho Digno”, contendo uma alteração que pode contrariar uma prática empresarial implantada.
O cash pooling surge na prática mercantil como um expediente útil à gestão de liquidez intragrupo.