A Cláusula Geral Anti Abuso foi alterada alterada pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio.
"As diferenças entre a jurisprudência do TEDH e a Diretiva parecem problemáticas, pois podem criar um quadro complexo para o denunciante."
"A reparação dos danos da vítima no processo penal é fonte de um conjunto de vantagens."
Percurso pelos regimes normativos que regem a Administração Pública portuguesa e as Instituições da União Europeia
"O dever de adequação encontra-se interligado com o dever de conhecimento do cliente."
"De forma a continuar a ser possível corresponder às exigências dos tempos modernos, o Banco de Portugal redigiu o Aviso n.º 3/2020."
À luz da Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril.
As estratégias europeias para o Web 4.0 e os mundos virtuais.
Desafios e enquadramento jurídico atual.
O potencial inerente à IA no âmbito da inovação tem, naturalmente, impacto no Direito da Propriedade Intelectual, em especial, no sistema de patentes.