Anotação ao acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra no processo nº 1097/12.6TBMGR.C1, de 13 de maio de 2014
As sugestões de leitura da Dean de Educação de Executivos na CATÓLICA-LISBON School of Business and Economics.
O maior problema inerente ao crime de violação será a sua natureza semipública ou será o prazo de extinção do direito de queixa?
"Nas próximas linhas vou procurar topicamente analisar e contrariar os dois principais argumentos aduzidos no sentido da violação do princípio do pedido."
"Situações excecionais exigem medidas excecionais."
"É por causa de tais facilitismos que ganham popularidade projetos de cariz ultranacionalista, como é o caso do deputado André Ventura…"
Anotação ao acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto no processo nº 613/13.0TVPRT.P1, de 21.02.2018.
"A questão necessita de ser analisada sob vários ângulos para se perceberem os apuros que a Comissão está a enfrentar."
A relevância jurídica da prestação do trabalho doméstico no contexto da união de facto e da sua relação com a figura do enriquecimento sem causa.
Sobre o Acórdão n.º 123/2021 do Tribunal Constitucional, proferido em fiscalização preventiva sobre a designada Lei da Eutanásia.