As entidades adjudicantes não podem violar a lei de proteção de dados no processo para resolver e prover a regularidade de cada convite.
"A Segurança é também um direito fundamental, a qual pode ainda – num notável paradoxo – ser razão para a compressão de outros direitos fundamentais."
"As intervenções no Afeganistão e no Iraque foram dadas como exemplo de intervenções contrárias ao direito internacional."
Custa um pouco a acreditar que num cenário repleto de desafios bem mais urgentes o Governo entenda necessário proceder a alterações tão significativas ao CPC.
As dinâmicas verificadas no Afeganistão ao longo das últimas décadas nos domínios da política e da segurança justificam uma reflexão aprofundada na óptica do Direito…
Uma reflexão face à necessidade de salvaguarda da vontade testamentária e de reforço da segurança jurídica das aquisições de bens da herança.
Comunicação "Leitura de livros em Portugal. Tendências recentes numa perspetiva comparada com a União Europeia" para o XI Congresso Português de Sociologia (2021)
"As reformas da Administração em Portugal sempre estiveram ameaçadas pela matriz cultural jurídica e napoleónica."
De que forma a inteligência artificial e plataforma analytics podem contribuir para a prática da advocacia privada?
"A integridade dos compradores públicos será posta à prova. Oxalá que a honestidade sobressaia. Ganharemos todos."