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Repensar o caráter não obrigatório da certidão sobre a existência de testamento para a tramitação da sucessão

Por Diana Leiras | 14 de Julho, 2021 0

Uma reflexão face à necessidade de salvaguarda da vontade testamentária e de reforço da segurança jurídica das aquisições de bens da herança.

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Breves notas e algumas interrogações sobre tendências recentes da leitura de livros em Portugal

Por Miguel Ângelo Lopes, José Soares Neves, Patrícia Ávila | 8 de Julho, 2021 0

Comunicação "Leitura de livros em Portugal. Tendências recentes numa perspetiva comparada com a União Europeia" para o XI Congresso Português de Sociologia (2021)

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As reformas da administração pública em Portugal nos últimos vinte anos

Por João Abreu de Faria Bilhim | 25 de Junho, 2021 0

"As reformas da Administração em Portugal sempre estiveram ameaçadas pela matriz cultural jurídica e napoleónica."

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Legal tech: analytics, inteligência artificial e as novas perspectivas para a prática da advocacia privada

Por Maria Dionísio de Andrade, Eduardo de Castro Pinto, Beatriz de Castro Rosa | 16 de Junho, 2021 0

De que forma a inteligência artificial e plataforma analytics podem contribuir para a prática da advocacia privada?

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O poder de escolher e o dever de não discriminar

Por José Carlos Marques Durão | 15 de Junho, 2021 0

"A integridade dos compradores públicos será posta à prova. Oxalá que a honestidade sobressaia. Ganharemos todos."

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Breves notas sobre o período de fidelização

Por David Falcão | 7 de Junho, 2021 0

Os contratos de consumo com cláusula de fidelização à vista da lei.

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Gestor de contrato e fiscalização: Prenúncio de uma confusão

Por José Manuel Oliveira Antunes | 4 de Junho, 2021 0

Barreiras à interpretação do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Análise

Às Voltas Com a Precariedade

Por David Falcão | 31 de Maio, 2021 0

A (in)eficácia das mais recentes alterações ao Código do Trabalho no combate à precariedade.

Análise

(des) Orientações da obrigatoriedade de comunicação à AT de esquemas de planeamento fiscal

Por Notícias Almedina | 20 de Maio, 2021 0

A insuficiência das guidelines da AT para a correta aplicação das novas regras de combate ao planeamento fiscal agressivo.

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Reciprocidade ou bilateralidade na União Europeia em tempos de pandemia

Por Glória Teixeira | 10 de Maio, 2021 0

"A bilateralidade é uma realidade sempre presente no espaço da União e como tal assumiu e assume um papel relevante em tempos de pandemia."

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