"Com a entrada em funções do novo Governo, aguarda-se que se inicie uma discussão tendente a levar a cabo uma revisão do RGCO."
"É tempo de a nossa lei ser revista."
Uma análise sobre o livro Organização do Sistema Judicial e Jurisdição, na síntese do seu próprio autor
O despertar de um direito já adulto
Eventuais Desequilíbrios Derivados da Escassa Regulação dos Efeitos Patrimoniais do Instituto.
Antecipação da extinção da pena ou apogeu da aplicação desta?
Ponto de chegada ou ponto de partida?
wrongful life actions. "O que está em causa neste tipo de ações é, no nosso entender, a violação do superior interesse da criança."
A entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2024, de 5 de março.
"A designação latina significa literalmente “amigo do Tribunal”."