Não cessa de ecoar, desde o dia 24 de fevereiro de 2022, o Requiem ao Direito Internacional.
Mais do que uma obrigação legal, o pacote legislativo anticorrupção, que entrou em vigor em 2022, deve desencadear uma mudança comportamental.
A fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão.
O contributo para a descoberta da verdade e o grau de colaboração do agente devem ser considerados e devidamente ponderados.
"O novo regime de licenciamento ambiental vem reforçar a importância de uma monitorização coletiva de todas as atividades que possam ter repercussões adversas em componentes…
O regime da indignidade sucessória exemplifica na perfeição o carácter regressista e imóvel do Direito das Sucessões.
Como é que o Direito Penal deve ser ensinado numa sociedade globalizada e que busca a universalização dos valores?
Programa anunciado no dia 16 de fevereiro, aprovado na generalidade pela Assembleia da República no dia 19 de maio.
O antes e depois da publicação da Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro.
O tipo legal das «gravações e fotografias ilícitas», em especial, e a «vitimodogmática» como via de superação da proibição da sua reprodução em Processo Penal.