O enquadramento fiscal aplicável às entidades não lucrativas implica uma articulação entre dois códigos: o Código do IRC e o Código do IRS.
A estruturação do SNS tem de ser encarada como um processo de aperfeiçoamento constante.
Uma originalidade portuguesa
PORTUGAL AINDA É UM PAÍS “CRYPTO-FRIENDLY”?
O que é o Direito das Contraordenações que temos neste momento?
Porque o dinheiro não é só verde no papel. Importa que o seja, na prática.
Uma perspetiva de Direito dos Instrumentos Financeiros.
A necessidade de alargar a competência material da Procuradoria Europeia aos “crimes graves com dimensão transfronteiriça”.
Tem sido criticado o facto de a União Europeia não apresentar uma política criminal coerente ou sequer discernível.
Os tradicionais sistemas fiscais não foram originalmente desenhados para contabilizar ativos digitais.