Os acidentes de viação são uma circunstância profícua para o surgimento de danos relacionados com a privação do uso.
"É tempo de a nossa lei ser revista."
Percurso pelos regimes normativos que regem a Administração Pública portuguesa e as Instituições da União Europeia
PORTUGAL AINDA É UM PAÍS “CRYPTO-FRIENDLY”?
Em janeiro o DL n.º 84/2021 vem alterar as regras sobre a garantia dos bens. Mas serão as novas regras assim tão benéficas ao consumidor?