As pessoas coletivas, sendo dotadas de personalidade jurídica, levantam importantes questões acerca da sua responsabilidade penal
"As reformas da Administração em Portugal sempre estiveram ameaçadas pela matriz cultural jurídica e napoleónica."
As sugestões de leitura do caçador de tendências e CEO da Inova Consulting.
De que forma a inteligência artificial e plataforma analytics podem contribuir para a prática da advocacia privada?
"A integridade dos compradores públicos será posta à prova. Oxalá que a honestidade sobressaia. Ganharemos todos."
Os contratos de consumo com cláusula de fidelização à vista da lei.
Barreiras à interpretação do Código dos Contratos Públicos (CCP).
A (in)eficácia das mais recentes alterações ao Código do Trabalho no combate à precariedade.
As notícias sobre a COVID-19, publicadas na imprensa diária, conectam-se numa única história? Uma análise das capas do Correio da Manhã, JN e Público.
A insuficiência das guidelines da AT para a correta aplicação das novas regras de combate ao planeamento fiscal agressivo.