Seis meses após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
A vítima não pode sofrer os efeitos da ineficácia do sistema de Justiça.
Em vigor desde 12 de Abril de 2022, revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil.
O Notário e a Atividade Notarial - Certeza e Segurança Jurídica
O papel da denúncia é fundamental no combate à corrupção, fraude e crimes conexos no seio das empresas, públicas ou privadas.
E as potencialidades para reforçar a tutela do doente lesado.
Até 2030, 700 milhões de pessoas em África poderão deslocar-se devido às alterações climáticas. Quem as receberá?
Vale a pena pensar numa cláusula geral que permita às partes a definição de aspetos da tramitação processual?
No contexto pós-pandémico Covid-19.
Os sistemas laborais da civil law e da common law.