O que é o Direito das Contraordenações que temos neste momento?
Porque o dinheiro não é só verde no papel. Importa que o seja, na prática.
Uma perspetiva de Direito dos Instrumentos Financeiros.
A necessidade de alargar a competência material da Procuradoria Europeia aos “crimes graves com dimensão transfronteiriça”.
Tem sido criticado o facto de a União Europeia não apresentar uma política criminal coerente ou sequer discernível.
Os tradicionais sistemas fiscais não foram originalmente desenhados para contabilizar ativos digitais.
Não cessa de ecoar, desde o dia 24 de fevereiro de 2022, o Requiem ao Direito Internacional.
Mais do que uma obrigação legal, o pacote legislativo anticorrupção, que entrou em vigor em 2022, deve desencadear uma mudança comportamental.
A fronteira entre o controlo de norma e o controlo de decisão.
O contributo para a descoberta da verdade e o grau de colaboração do agente devem ser considerados e devidamente ponderados.