"Volvidos dois anos da entrada em vigor do novo CPI, o nosso balanço é de que a evolução, apesar de positiva, tem sido tímida."
"Importa colmatar as falhas que ainda se encontrem na lei, mormente, aquelas que dizem respeito à regulação das responsabilidades parentais em contextos de violência"
A interpretação da proibição de substituição de grevistas enquanto garantia constitucional e as implicações práticas desta interpretação.
"Educar é a mais difícil, mas também a mais nobre das tarefas."
Interpretação e alcance dos requisitos que compõem os contratos de cooperação horizontal entre entidades públicas no CCP.
"Considerando que a criminalidade relacionada com a exploração de menores ‘online’ tem vindo a aumentar é notório que continua a haver muito caminho a trilhar."
"O tratamento uniforme da faixa acima dos 65 anos demonstra a vulgarização do comportamento prejudicial de uma sociedade paradoxalmente envelhecida e padecedora de gerontofobia"
As pessoas coletivas, sendo dotadas de personalidade jurídica, levantam importantes questões acerca da sua responsabilidade penal