Os contratos de consumo com cláusula de fidelização à vista da lei.
Barreiras à interpretação do Código dos Contratos Públicos (CCP).
A (in)eficácia das mais recentes alterações ao Código do Trabalho no combate à precariedade.
As notícias sobre a COVID-19, publicadas na imprensa diária, conectam-se numa única história? Uma análise das capas do Correio da Manhã, JN e Público.
A insuficiência das guidelines da AT para a correta aplicação das novas regras de combate ao planeamento fiscal agressivo.
"Os problemas decorrentes da articulação destas áreas distintas do Direito ganharão maior discussão num futuro próximo face à crise provocada pela pandemia."
Os clubes de leitura são tão antigos como a própria literatura, mas parecem ter ganhado um novo alento no contexto de uma pandemia.
"É na ciência e na comunidade científica que é depositada grande parte da esperança de um “futuro desconfinado” e livre de ameaçadores constrangimentos virais. "
"A bilateralidade é uma realidade sempre presente no espaço da União e como tal assumiu e assume um papel relevante em tempos de pandemia."
Os principais requisitos impostos pelo ordenamento jurídico europeu para que uma transferência internacional de dados pessoais se possa considerar admissível.