Poderá uma norma ser injusta, mas ainda assim ser constitucional?
Como resolver o caso em que a regra de conflitos remete para a lei nacional e o sujeito é plurinacional.
AI hallucination é o nome que se dá à informação fornecida pelo chatbot que, ainda que pareça ser coerente e estar revestida de dados reais,…
Balanço das Eleições, a nível mundial.
Vivemos numa nova era, a chamada Quarta Revolução Industrial.
Reconhecimentos faciais e a sua (in)admissibilidade como prova no processo penal.
Nas relações laborais privadas e públicas.
Entende-se haver uma concentração de empresas quando se verifique uma mudança duradoura de controlo sobre a totalidade ou parte de uma ou mais empresas.
"Nas alterações efetuadas destacamos a inserção de novos tipos contraordenacionais"
Alterações legislativas da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro - Programa “Mais Habitação”.