Flora Lopes
Licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa – Portugal e Mestre em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Procuradora da República, junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia (acesso final).
A Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes é a obra de sua autoria. Obra publicada pelo Grupo Almedina e disponível no mercado desde o dia 22 de Fevereiro de 2025.
Consulte a sua obra neste link.
A relação entre a justiça e a comunicação social é marcada por uma interacção intrincada e muitas vezes controversa. Enquanto a justiça busca a imparcialidade e a preservação da integridade dos processos judiciais, a comunicação social encontra-se indelevelmente ligada ao combate pela liberdade e pluralismo que caracteriza os regimes democráticos, para que esta possa, de um modo consciente e esclarecedor, cumprir o seu desígnio de “árbitro no domínio do politico”, como prescreve a democracia participativa. Este equilíbrio delicado resulta numa dinâmica de tensão e tentação que influencia a percepção pública da justiça e a administração dos casos legais.
O Equilíbrio e a Influência Recíproca são inerentes às suas missões distintas. O sistema judicial opera com o princípio da imparcialidade, buscando a verdade e a equidade sem a interferência da opinião pública. Para garantir um julgamento justo, a justiça necessita de um ambiente livre de pressões externas, onde os factos possam ser avaliados de maneira objectiva.
Por outro lado, a comunicação social desempenha um papel crucial numa sociedade democrática, garantindo que os cidadãos sejam informados sobre questões de interesse público. A comunicação social tem o dever de promover a transparência e a responsabilidade, actuando como um vigilante sobre as instituições e as políticas públicas e actividades inerentes, incluindo o sistema de justiça.
Do mesmo modo, a concepção de tempo. A justiça exige serenidade, ponderação, ritualidade garantística, tempo para apreciação dos factos, para a recolha cuidadosa de prova e a sua apreciação, para a decisão. A notícia, por sua vez, exige urgência e quase simultaneidade entre o acontecimento e a sua difusão, correndo, nesta avidez de ser o primeiro a noticiar o evento, o risco de proceder a uma recolha pouco criteriosa de informação e a uma quase inexistente confirmação dessa informação.
A Influência Recíproca refere-se às vezes em que a justiça e a comunicação social se sentem atraídas uma pela outra em busca de benefícios que podem comprometer os seus princípios fundamentais.
A comunicação social pode ser tentada a explorar detalhes sensacionalistas e controversos para aumentar a audiência e atrair a atenção do público. Isso pode levar a uma cobertura mediática que prioriza o sensacionalismo sobre a precisão e a responsabilidade, comprometendo a qualidade da informação transmitida.
Por outro lado, a justiça pode ceder à tentação de usar os meios de comunicação social para justificar as suas acções e decisões, buscando a aprovação pública e a legitimação de suas actividades.
No âmbito das ideias apresentadas, é possível dizer que uma comunicação livre e responsável é essencial para o desenvolvimento individual e relacional. No entanto, isso só pode ser alcançado se houver uma legitimação democrática da sua actuação, repudiando a censura, mas impondo formas de responsabilização.
O caminho para o Equilíbrio – Para encontrar um equilíbrio adequado, é essencial que a justiça e a comunicação social reconheçam e respeitem suas respectivas funções e limitações. A justiça deve manter um nível de transparência que permita a prestação de contas e a confiança pública, mas sem sacrificar a imparcialidade e a discrição necessárias para um julgamento justo.
A comunicação social, por sua vez, deve aderir a padrões éticos rigorosos que garantam a precisão, a responsabilidade e a sensibilidade na cobertura de casos judiciais. Os jornalistas e a comunicação social devem evitar o sensacionalismo, informar de maneira equilibrada e objectiva, protegendo a integridade dos processos judiciais e os direitos dos envolvidos.
Laborinho Lúcio, ex-Ministro da Justiça e Procurador-Geral Adjunto, “analisa a relação entre Justiça e a comunicação social, destacando a complexidade e a tensão inerentes a esses dois campos. Ele explora como a comunicação social pode tanto apoiar quanto desafiar a Justiça, sublinhando a importância de uma abordagem equilibrada para assegurar transparência e responsabilidade social.
Creio que os meios de comunicação social não são apenas transmissores de factos; por meio de investigações independentes, revelam informações que poderiam permanecer desconhecidas pelo público ou pelos tribunais. Além disso, a sua presença contínua e perseverante evita que certos casos sejam esquecidos, funcionando como uma voz colectiva, assumindo-se como verdadeiro poder e constituindo um precioso instrumento na relação entre o judiciário e a comunidade.
Em suma, a justiça e a comunicação social desempenham papéis cruciais numa sociedade democrática. É através do respeito mútuo e da cooperação que se pode navegar nas águas turbulentas da tensão e da tentação recíprocas, garantindo que ambas continuem a servir o público de maneira eficaz e ética. Encontrar um equilíbrio saudável é fundamental para preservar a integridade da justiça e a qualidade da informação na comunicação social.