João Vilas Boas Pinto Professor Convidado equiparado a Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho Investigador integrado do JusGov – Centro de…
Os vários casos mediáticos com os quais nos confrontamos frequentemente na comunicação social demonstram uma importância crescente do tema da responsabilidade dos administradores. A tarefa…
Por intermédio de acórdão proferido em 3 de outubro de 2025, que teve como relator o Conselheiro José Eduardo Sapateiro, o STJ teve ocasião de…
A detenção de traficantes de estupefacientes representa um marco importante na luta contra o crime organizado. Contudo, a justiça não se esgota com a aplicação…
O Direito Processual Penal só se legitima enquanto concretizar e respeitar a Constituição. O artigo 32.º, n.º 1, estabelece que o “processo criminal assegura todas…
O carácter disruptivo da inteligência artificial (IA), que marcará as próximas gerações, é altamente suscetível de romper com os paradigmas vigentes. Por isso, mais do…
De forma muito simples, o capital social pode ser caracterizado como sendo a soma dos valores com que cada sócio, numa sociedade por quotas, ou…
A noção legal de “situação económica difícil” terá surgido, pela primeira vez, no nosso ordenamento jurídico na fase do sistema de falência-saneamento[i]. Em concreto, podemos…
O setor da fotografia em Portugal caracteriza-se pela prevalência de profissionais liberais e pequenos empresários que enfrentam desafios específicos na gestão dos seus negócios. A…
Em Portugal, os consumidores que procurem resolver litígios podem, sem prejuízo da via judicial, recorrer aos meios de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Entre…