O Direito Processual Penal só se legitima enquanto concretizar e respeitar a Constituição. O artigo 32.º, n.º 1, estabelece que o “processo criminal assegura todas…
O carácter disruptivo da inteligência artificial (IA), que marcará as próximas gerações, é altamente suscetível de romper com os paradigmas vigentes. Por isso, mais do…
De forma muito simples, o capital social pode ser caracterizado como sendo a soma dos valores com que cada sócio, numa sociedade por quotas, ou…
A noção legal de “situação económica difícil” terá surgido, pela primeira vez, no nosso ordenamento jurídico na fase do sistema de falência-saneamento[i]. Em concreto, podemos…
O setor da fotografia em Portugal caracteriza-se pela prevalência de profissionais liberais e pequenos empresários que enfrentam desafios específicos na gestão dos seus negócios. A…
Em Portugal, os consumidores que procurem resolver litígios podem, sem prejuízo da via judicial, recorrer aos meios de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Entre…
No âmbito do Direito Processual Penal, especialmente no que se refere ao objeto do processo, a questão da alteração de factos tem sido alvo de…
Quero começar por realçar que esta reflexão nada tem a ver com ideologias de esquerda ou de direita ou com confissões religiosas. Resulta, pois, da…
A entrada em vigor do DL n° 66/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu o (novo) Regime Jurídico de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas…
João Leal Amado Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Consulte a sua obra neste link. 1. A Lei n.º 14/2018, de 19 de…