Pedro Amauri de Oliveira Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024). Visiting scholar na Columbia Law School, Columbia University…
A Lei n.° 93/2019, de 4 de setembro, alterando o Código do Trabalho (CT), subtraiu ao elenco de motivos justificativos relativos à celebração de contrato…
Ao abrigo do princípio da autonomia privada, previsto no artigo 405.º do Código Civil (CC), enraizou-se no mundo laboral a prática do trabalhador remitir créditos…
O Direito do Consumo pode hoje ser ensinado e aprendido de uma forma inovadora. Por um lado, deve atender-se aos princípios fundamentais de Direito do…
Mileny Silva Doutoranda em Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade do Minho Portugal. Mestre em Direito Penal e Ciências Criminais na Faculdade de Direito…
Uma das normas mais polémicas da chamada Agenda do Trabalho Digno consistiu, sem dúvida, no art. 338.º-A do Código do Trabalho (CT), norma aditada pela…
O ensaio anterior delineou a natureza omnipresente da Inteligência Artificial (IA) e os seus efeitos multifacetados sobre os direitos humanos, assinalando a complexidade dos desafios…
Um dos ramos do Direito que, ao longo das últimas décadas, logrou autonomizar-se foi o Direito da Igualdade e da Não Discriminação. Incumbe-lhe, desde logo,…
Num cenário laboral em constante transformação, marcado pela digitalização dos processos e pela crescente recolha de dados pessoais, a relação entre empregador e trabalhador enfrenta…
Os direitos humanos, longe de serem meros princípios teóricos ou conceitos abstratos confinados a estudos académicos e acordos internacionais, constituem garantias efetivas que moldam e…